O recente episódio envolvendo o irmão de 10 anos de MC Davi Kneip, que utilizou o cartão da mãe para gastar quase R$ 12 mil na plataforma Roblox, chama a atenção para um tema cada vez mais urgente: o consumo digital descontrolado por menores de idade e o papel dos pais ou responsáveis na mediação desse acesso. A facilidade de compras dentro de jogos online tem se tornado uma preocupação recorrente, principalmente entre famílias que desconhecem as ferramentas de segurança disponíveis.
Para o advogado Marcelo Mattoso, sócio do Barcellos Tucunduva Advogados (BTLAW) e especialista em Mercado de Games e eSports, a chave para evitar esse tipo de situação está no acompanhamento contínuo do comportamento digital das crianças e adolescentes.
“A melhor forma de conseguir evitar esse tipo de situação é, de fato, monitorar o que o jovem está consumindo. Seja em aplicativos de streaming, jogos eletrônicos, ou até mesmo redes sociais. Só os pais ou responsáveis vão conseguir entender não só o que o filho consome, mas a forma como ele consome e os locais de origem desse consumo. Depois, é preciso conversar com o jovem e mitigar os gastos feitos de forma descontrolada”, pontua.
Entre os recursos disponíveis para auxiliar as famílias nesse processo, está o controle parental. “Ela é prevista no Marco Civil da Internet e a maioria das plataformas já disponibilizam esse tipo de dispositivo para que os pais possam delimitar tudo o que aquele jovem pode usufruir dentro daquela plataforma, seja o conteúdo, seja a compra on-line”, explica o advogado.
A situação ganha contornos ainda mais delicados quando chega ao Judiciário, já que a legislação brasileira tende a responsabilizar os próprios pais por esse tipo de despesa. “O judiciário brasileiro já entendeu que é uma responsabilidade dos pais monitorar esse tipo de atividade. Então qualquer compra que seja feita de forma on-line, que esteja vinculada ao cartão de crédito ou algum outro meio de pagamento oferecido pelo responsável, é considerada válida e, de fato, são irreversíveis”, afirma Mattoso.
A necessidade de maior conscientização digital por parte das famílias, que precisam estar atualizadas sobre os mecanismos de proteção disponíveis e os riscos associados ao ambiente virtual, precisa ser prioridade. Muito além da responsabilização jurídica: é preciso uma conscientização educativa, preparando os filhos para o uso consciente das plataformas digitais, sendo parte essencial da parentalidade no século XXI.
