O Saque Aniversário tem sido pauta de muitas discussões no últimos anos. No final de fevereiro, veio mais uma novidade: a Medida Provisória 1290, que liberou o saque, em março e em junho, das contas bloqueadas de 12 milhões de trabalhadores que optaram pela modalidade.
Preocupado com a saúde financeira do Fundo e com o objetivo de conhecer a opinião do trabalhador, o Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador – IFGT, está lançando hoje, dia 10 de março, uma pesquisa nacional sobre o assunto. Ela pode ser respondida por qualquer trabalhador, através do site www.fundodegarantia.org.br.
Segundo Mario Avelino, Presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, o objetivo é saber a opinião do trabalhador, verdadeiro dono do dinheiro, sobre o saque aniversário e o empréstimo consignado, e de acordo com as respostas, propor mudanças e melhorias.
A pesquisa, que vai do dia 11 ao dia 31 de março, e é direcionada aos mais de 110 milhões de trabalhadores, que tem ou já tiveram Fundo de Garantia, optaram ou não pela opção do saque aniversário, e fizeram ou não um empréstimo consignado na rede bancária para antecipar o seu saque aniversário.
O resultado será divulgado até o dia 10 de abril e os dados enviados ao presidente Lula e o Congresso Nacional, que podem fazer as mudanças.
Os dados serão usados exclusivamente para a pesquisa, e estão protegidos de acordo com a Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.
Observações importantes:
1- O que é o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é uma poupança do trabalhador onde a empresa deposita mensalmente sobre o salário (remuneração paga) 8%. O FGTS é uma reserva para ser usada em momentos de real necessidade, tais como demissão sem justa causa, compra de casa própria, tratamento de doenças como câncer, AIDS ou terminal, uma catástrofe ambiental, etc.
Além disso, é uma poupança de investimentos sociais em habitação popular, saneamento básico, infraestrutura urbana, saúde e micro empresas. Nos últimos 20 anos, mais de 10 milhões de famílias adquiriram sua casa própria através do Fundo de Garantia.
2- O que é o Saque aniversário e empréstimo consignado
O saque aniversário foi criado pela Lei nº 13.932, de 11 de dezembro de 2019. No início de 2020, os trabalhadores já puderam aderir ao saque aniversário, onde anualmente no mês de aniversário ele pode sacar parte do Fundo de Garantia de todas as suas contas com saldo. Se o trabalhador for demitido sem justa causa pelo empregador, ele só poderá sacar a multa de 40% e o saldo do Fundo de Garantia, somente após voltar a opção saque demissão e cumprir uma carência de 24 meses após a mudança para esse modalidade de saque.
Desde fevereiro de 2020 até janeiro de 2025, 37 milhões de trabalhadores optaram pelo saque aniversário, e já sacaram R$ 66 bilhões. Deste total, 24,5 milhões de trabalhadores fizeram a antecipação através de um empréstimo consignado nos bancos e financeiras, e já pagaram R$ 80 bilhões, e ainda terão a pagar mais R$ 116 bilhões nos próximos anos, comprometendo boa parte de sua poupança no Fundo de Garantia. De fevereiro de 2020 até o último mês de janeiro de 2025, 80.370.402 de trabalhadores foram demitidos sem justa causa, destes, 15.514.908 trabalhadores só sacaram a multa de 40%, e não puderam sacar o saldo do seu Fundo de Garantia.
Com a Medida Provisória 1290, os trabalhadores com as contas bloqueadas que optaram pelo saque aniversário poderão sacar seus saldos bloqueados. A primeira parte dos saques, de até R$ 3 mil, foram pagas entre 6 e 10 de março, e a segunda parte será paga em junho, que corresponde ao valor excedente a R$ 3 mil. Estes trabalhadores que sacaram os saldos bloqueados de acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, voltam automaticamente ao saque demissão, saindo do saque aniversário.
