A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão do ministro Dias Toffoli, que foi assessor jurídico do PT e advogou para a sigla nas campanhas presidenciais de 1998, 2002 e 2006 e virou ministro no governo petista em 2009, responsável por anular as condenações do ex-presidente da construtora OAS, Léo Pinheiro, nas investigações da Operação Lava Jato.
Por 3 votos a 2, o colegiado negou recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender a decisão do ministro, proferida em agosto do ano passado.
A anulação foi deferida em um pedido de extensão feito pela defesa do acusado a partir de outras decisões do ministro que anularam procedimentos da Lava Jato. As liminares reconheceram que o ex-juiz Sergio Moro “foi parcial na condução das condenações”.
No recurso, a procuradoria pediu que Toffoli reveja sua decisão ou apresente o recurso para decisão definitiva dos demais ministros.
Ao julgar o caso no plenário virtual, os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques acompanharam o entendimento de Toffoli. Edson Fachin e André Mendonça votaram contra a anulação.
Um dos principais delatores da operação, Pinheiro teve sua colaboração premiada homologada em 2019 pelo Supremo. Em seguida, o empresário passou a cumprir prisão domiciliar em setembro de 2019, após seu compromisso de colaboração ter sido homologado no STF (Supremo Tribunal Federal). Léo Pinheiro estava preso desde setembro de 2016 e foi condenado em 5 ações na Justiça do Paraná relacionadas à Lava Jato.
ACORDO DE PINHEIRO COM A JUSTIÇA BRASILEIRA NA ÉPOCA DA LAVA JATO
Os termos acordados com o Ministério Público foram assinados no fim de 2018, mas se tornaram públicos, segundo a reportagens veiculadas na época. Pinheiro pagou R$ 20 milhões em 3 meses após a homologação do acordo em setembro. Outros R$ 15 milhões seriam pagos em dinheiro à medida que imóveis listados pelo colaborador fossem sendo vendidos. E os restantes R$ 10 milhões seriam pagos em 1 prazo de até 8 anos.
A empreiteira OAS teria que pagar R$ 1,9 bilhão à União até dezembro de 2047, com correção pela taxa Selic, pela prática de crimes investigados no âmbito da Operação Lava Jato. Em 2019, Advocacia-Geral da União e a Controladoria Geral-União anunciaram a celebração de acordo de leniência com a construtora, o terceiro maior da história – atrás apenas dos fechados com a Odebrecht (R$ 2,7 bi) e a Braskem (R$ 2,87 bi).
Segundo a AGU e a CGU, o montante envolvia os pagamentos de dano, enriquecimento ilícito e multa, no âmbito de contratos fraudulentos envolvendo recursos públicos federais.
Em 2022, a Revista Veja fez uma matéria especial sobre as contas da corrupção na era petista e os valores devolvidos aos cofres públicos graças as investigações da operação Lava Jato. Na reportagem citava um levantamento do Ministério Público Federal no Paraná mostra que nos últimos sete anos já foram homologados acordos de leniência, de delação premiada e de repatriação, que garantem a devolução de 25 bilhões de reais.
Leia mais em: https://veja.abril.com.br/politica/a-conta-da-corrupcao-r-25-bilhoes-ja-retornaram-aos-cofres-publicos
Caro leitor, você acha que não aconteceu corrupção? Qual o motivo do nada estes investigados devolverem tanto dinheiro aos cofres públicos?
