O Comitê de Gestão da Câmara de Comércio Exterior decidiu aplicar provisoriamente medida antidumping sobre as importações chinesas de folhas metálicas usadas na confecção de latas de aço para tintas e alimentos, a pedido da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), única produtora desse produto no país. A decisão é prejudicial ao interesse público, impactando especialmente consumidores de baixa renda e as indústrias de alimentos, bebidas e construção civil. Com a aceitação do pedido da CSN e aplicação dessa sobretaxa, as folhas metálicas da China, um dos principais fornecedores do material, estarão sujeitas a um aumento de cerca de 35% no seu preço de importação, encarecendo produtos da cesta básica, como sardinha, atomatados e creme de leite, além de tintas e vernizes.
Na visão da Associação Brasileira de Embalagem de Aço (Abeaço), a decisão da Câmara de Comércio Exterior vai contra o interesse social e nacional e a livre concorrência. “A embalagem responde por um percentual significativo do custo final de produtos alimentícios básicos, como sardinha, atum, atomatados, creme de leite, só para citar alguns, além de tintas, vernizes e outros materiais de construção. A aplicação de medida antidumping provisória sobre as importações das folhas metálicas da China vai onerar esses produtos, prejudicando os consumidores”, explica Thais Fagury, presidente executiva da entidade.
Thais ressalta que a CSN é a única produtora de folhas metálicas para produção de latas de aço no País, tendo, na condição de monopolista, liberdade para fixar os preços que quiser. “A única forma que os fabricantes de latas tinham de obter matéria prima de qualidade é importando o material. O que a CSN chama de dumping, na verdade é livre concorrência. Infelizmente, a decisão do governo federal apenas favorece um monopólio a despeito dos impactos adversos para sociedade, prejudicando não apenas os consumidores, mas toda a cadeia de produção de alimentos, bebidas e materiais de construção civil”, ela destaca.
A presidente da Abeaço alerta também que a elevação das barreiras à importação de folhas metálicas trará outras consequências graves, como a desestruturação das economias locais, gerando desemprego e a retração econômica nas regiões. “Nós, junto com outras entidades, defendemos durante o processo toda a cadeia regional de fabricantes de embalagens de aço, que garante cerca de 25 mil empregos diretos e 100 mil empregos indiretos em todo o Brasil”, finaliza Thais Fagury, presidente-executiva da Associação Brasileira de Embalagem de Aço (Abeaço).
A Abeaço continuará participando no processo da investigação antidumping – que finalizará até setembro de 2025 –, apresentando todos os subsídios técnicos que demonstram como tal decisão provisória é injustificada.
Além da Abeaço, contribuíram para a defesa dos consumidores e do setor, em interlocuções com o governo federal: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo de Cajamar; Prefeitura do Município de Abreu e Lima; Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Pernambuco ALEPE; Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes; Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Gráfica, da Comunicação Gráfica e dos Serviços do Estado de Pernambuco; Federação das Indústrias do Estado do Pernambuco FIEPE; Presidência Estadual do Movimento Democrático Brasileiro MDB; Senadora Teresa Leitão; Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Estado do Pernambuco – SIMMEPE; e Deputado Federal Carlos Veras.
