O conselheiro do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM) e Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM), Jeanete Portela, participou nesta terça-feira (11), em Brasília, da reunião da bancada do Amazonas, no Congresso Nacional, com o secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy e sua equipe.
Realizada no Ministério da Fazenda, deputados e senadores, técnicos da Secretaria Estadual de Fazenda e o representante da indústria levaram ao governo federal as preocupações com questões relacionadas à Zona Franca de Manaus, que não estão resolvidas nas leis complementares à Emenda Constitucional nº 132/23, aprovada pelo Congresso Nacional.
De acordo com Portela, o secretário da Reforma Tributária, Bernard Appy, fez um resumo do estágio atual das propostas de regulamentação nos Projetos de Leis Complementar em relação à Zona Franca de Manaus (PLP 68/24).
Por outro lado, os porta-vozes das áreas técnicas do Amazonas nesse tema – Thomaz Nogueira e Nivaldo Mendonça, da Sefaz – também apresentaram os principais pontos de preocupação do Governo do Estado, assim como do Polo Industrial de Manaus.
“Considero muito positiva essa reunião, por seu pragmatismo e ainda a proposta de formar um grupo de discussão com os representantes da bancada do Amazonas e do Governo do Estado para discutir com o time técnico do Ministério da Fazenda em relação a esses alinhamentos necessários para que de fato a competitividade do Polo Industrial de Manaus seja resguardada no momento da implementação da reforma”, disse o conselheiro do CIEAM.
Ajustes
Após a reunião, Portela elencou os principais pontos que foram debatidos e que devem ser ajustados no Projeto de Lei Complementar 68/24:
- Definição do crédito presumido do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) nas vendas a partir da Zona Franca de Manaus, definindo objetivamente os níveis de incentivos;
- Temáticas relacionadas aos créditos presumidos;
- Fundos de sustentabilidade e contrapartidas atualmente custeados pela indústria (UEA, FTI, FPS).
Avaliação
“O projeto de regulamentação, em relação à Zona Franca de Manaus, em tramitação na Câmara dos Deputados, costumo dizer que andou bem, mas não chegou lá. Resolve de forma razoável, a questão do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados); traz propostas que resolvem a questão das aquisições das remessas de outras regiões para a Zona Franca de Manaus. Porém, tem essa pendência, em relação aos incentivos na saída da Zona Franca de Manaus que são por demais importantes”, explicou.
Jeanete Portela destacou ainda que, nos próximos dias, as conversas e negociações serão intensificadas, sendo que a indústria do Amazonas e suas entidades representativas, como o CIEAM e FIEAM, continuarão levando suas contribuições de forma permanente tanto com o Governo do Estado quanto com os técnicos, que assessoram a bancada federal no Congresso.
Audiência pública
O conselheiro do CIEAM informou ainda que haverá uma audiência pública no GT da reforma na próxima terça-feira (18), na Câmara dos Deputados. A audiência pública discutirá: Zona Franca de Manaus, Simples, Regime específico de compras públicas.
Além dos membros do Grupo de Trabalho e relatores, participarão dessa audiência pública representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sebrae, Federação e Centro da Indústria do Estado do Amazonas (FIEAM/CIEAM), ABRACICLO, Eletros, Sindicato da Indústria de Material Plástico (Simplast), Receita Federal, Procuradoria do Tesouro Nacional e Sefaz-Amazonas.
Anunciou também a realização do Fórum Técnico da Reforma Tributária – impactos do PLP 68/24 na Zona Franca de Manaus. O evento, que contará com a presença de Camila Cavalcanti, diretora da Secretaria Especial de Reforma Tributária, Ministério da Fazenda, ocorrerá no auditório da FIEAM a partir das 14h.
Decisão política
Por sua vez, o coordenador da bancada do Amazonas, no Congresso Nacional, senador Omar Aziz (PSD-AM), disse que o fato de os parlamentares amazonenses terem ficado fora do GT da Reforma Tributária em nada influenciará tanto no empenho para manter a competitividade da Zona Franca de Manaus quanto no resultado das votações na Câmara dos Deputado e no Senado.
“Nessa reunião, com o secretário Bernard Appy, viemos demonstrar as questões técnicas, com os assessores, consultores e representantes da indústria do Amazonas. Essas conversas, que ocorrerão no grupo técnico, serão levadas ao GT da Reforma Tributária, mas a decisão final, nas votações das propostas e do relatório, é política, dos deputados e senadores”, ressaltou Omar Aziz.
Por fim, o senador do Amazonas informou que o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) quer votar os dois Projetos de Leis Complementares da Reforma Tributária até o final do mês de junho ou até 15 de julho. Após essa votação, a reforma seguirá para o Senado, que também deverá fazer as modificações dos projetos da regulamentação.
“Considero este mais um dia histórico em que CIEAM e FIEAM estiveram presentes em Brasília, mais uma vez esclarecendo ao Brasil a necessidade da manutenção da competitividade da indústria da ZFM. Importante ressaltar o continuado e extraordinário trabalho da bancada parlamentar do Amazonas e do corpo técnico da Sefaz, sempre presentes e atuantes”, Luiz Augusto Barreto Rocha, presidente do Conselho Superior do CIEAM.
