Às vésperas de se encontrar, em Brasíllia, com o novo Secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Mario Luiz Sarrubbo, o deputado Comandante Dan (Podemos) afirmou que tem clareza nas pautas a serem apresentadas ao Ministério. O foco, segundo o parlamentar, deve ser no combate ao crime organizado, que avança de maneira exponencial sobre toda a Amazônia, em razão da vulnerabilidade da faixa de fronteira.
“Sou policial militar, comandei a corporação; tomei parte da equipe fundadora da Força Nacional e já estive secretário executivo em áreas estratégicas da segurança, como eventos e planejamento; quando procuramos um Ministério é com a certeza de que o Amazonas, sozinho, não conseguirá superar a crise de segurança que enfrenta; crise sim porque ostentemos alguns dos piores índices de violência do país”, declarou Câmara.
Ele defendeu que, diante de organizações criminosas transnacionais, o governo federal coordene uma política nacional de combate ao crime organizado, com um desenho institucional que facilite intercâmbios entre órgãos federais, estaduais e do sistema de justiça. Ele acredita que a integração das polícias civis e militares com a PF, Exército, PRF (Polícia Rodoviária Federal), Receita Federal e Ministérios Públicos é fundamental para frear o avanço do narcotráfico e dos narconegócios no território brasileiro, em especial na Amazônia.
Dan Câmara, que é parlamentar de primeiro mandato, considera que os pleitos apresentados ao secretário da Senasp são muitos, com um destaque a três iniciativas que ele considera estruturantes. A implantação do centro de cooperação policial internacional em Tabatinga, e não em Manaus, como são os planos do Ministério; a criação, no Amazonas, de um Centro Integrado de Operações de Fronteira (CIOF), nos mesmos moldes do que existe em Foz do Iguaçu, no Paraná; e a instalação de um Gabinete de Gestão Integrada para a faixa de fronteira do Amazonas e para a calha do Solimões são as prioridades diante dos cenários enfrentados pelo Amazonas.
Em nível local
O Comandante Dan afirmou ainda que há atribuições no correto trato da segurança e da ordem pública para todas as esferas de poder. Em termos estaduais, ele listou a concessão da data-base das forças de segurança como a principal missão: “estamos há a 4 anos, há aproximadamente 1.215 dias em que mulheres e homens que arriscam suas vidas todos os dias saem para trabalhar sem uma correta atualização salarial; estamos numa contagem progressiva, hoje é o quarto ano mais um dia sem a concessão de um direito dos trabalhadores da segurança que está assegurado por lei”.
Câmara também listou como prioridade a contratação imediata dos concursados aprovados às forças de segurança, inclusive do banco de reserva, e a realização de novos concursos. “Passamos dez anos sem concurso para a PM, os policiais militares trabalham com metade da tropa prevista e o Amazonas inteiro tem menos de 2 mil policiais civis e de 1.500 bombeiros; diante das dimensões territoriais e dos desafios encontrados, isso é inimaginável”, reforçou o deputado.
Ele utilizou como exemplo da necessidade de novos profissionais de segurança os 40 mil homicídios que aconteceram no Brasil em 2021, dos quais somente 35% foram solucionados até o final de 2023, enquanto a média mundial de elucidação é de 63% e de 43% das Américas (43%): “o Amazonas teve a maior taxa de homicídios dolosos do país em 2023, um pódio vergonhoso; sem agentes, peritos e policiais, ninguém resolve crime, uma das maiores cobranças realizadas pela sociedade amazonense; temos no Brasil 3 milhões de armas de todo tipo, de pistolas a fuzis, em acervos privados; essas realidades não são superáveis sem os profissionais de segurança, dentro de um contexto de planejamento estratégico; mas no Amazonas há município com 3 ou 4 policiais militares que dão segurança aos dois policiais civis que comandam a delegacia da cidade, que funciona como presídio, essa é a realidade do interior amazonense”.
