O Encontro Técnico de Comissões Legislativas de Segurança Pública, realizado nos dias 11/4 e 12/4, na sede da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), tirou seis pontos principais de atuação aos legislativos e executivos municipais, estaduais e federal. Será elaborada a “Carta de Manaus”, documento que propõe princípios a serem seguidos para redução dos índices de violência, em termos nacionais, com foco direcionado à Amazônia Legal, onde os números apontam um crescimento exponencial, acima da média brasileira.
O deputado Comandante Dan (Podemos), presidente das Comissões de Segurança Pública da Aleam e da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), e idealizador do Encontro, considera que o evento foi bem-sucedido e cumpriu seus objetivos.
“Contamos com a presença das Comissões de Segurança do Congresso Nacional, com sete comissões estaduais, entre Norte e Nordeste, e com a representação de 18 cidades do interior do Amazonas, do legislativo e do executivo. As discussões foram técnicas e chegamos a um entendimento que privilegia o interesse público e a sensação de segurança dos cidadãos”, resumiu.
O deputado federal Alberto Fraga (PL-DF) defendeu que, a exemplo do que é feito nas áreas de saúde e educação, seja estabelecido constitucionalmente um percentual mínimo para investimento na área de segurança pública.
Outro assunto debatido foi o desmembramento do Ministério da Segurança Pública do Ministério da Justiça. “Já está na hora. Os números da violência no país apontam para essa necessidade”, afirmou Dan Câmara.
Os eixos principais da “Carta de Manaus” são:
1. Controle efetivo das faixas de fronteira internacional;
2. Valorização e alavancagem dos setores de inteligência policial, com a integração nacional de informações e bancos de dados;
3. Atuação mais direta no controle do sistema prisional;
4. Investimento na municipalização da segurança pública, cumprindo os princípios estabelecidos na Lei nº 13.675/2018;
5. Inclusão digital das forças de segurança, com o uso de tecnologia avança no monitoramento e combate ao crime organizado;
6. Valorização dos orçamentos destinados ao segmento, a partir das leis orçamentárias aprovadas pelos legislativos: Plano Plurianual (PPA); Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
