As importações de produtos por marketplaces internacionais registraram queda de 23% em 2023, na comparação com o ano anterior. Uma das principais causas para essa redução foi a implementação do programa Remessa Conforme, programa criado pela Receita Federal, que isenta de impostos compras de até US$50 em plataformas cadastradas no programa, mas impõe a cobrança de ICMS em remessas de menor valor.
Com a implementação do Remessa Conforme, os consumidores brasileiros adaptaram seus hábitos de compra online internacional. Plataformas como AliExpress, Shein e Shopee, que aderiram ao programa, agora recolhem o ICMS no momento da compra, o que torna as importações de baixo valor menos atrativas. Para encomendas de até US$50, o imposto cobrado é de 17%. Já para remessas que ultrapassam esse valor, além do ICMS, há também a cobrança de 60% de taxação federal.
Segundo Rodrigo Giraldelli, especialista em comércio exterior entre China e Brasil, a isenção tributária para as plataformas estrangeiras de vendas até 50 dólares é uma decisão acertada do governo, que beneficia tanto os consumidores quanto as empresas importadoras, pois as empresas que aderirem ao programa vão fornecer os dados das compras dando mais transparência ao setor. Porém, com a tributação aplicada na hora da compra, e os preços equiparados aos produtos nacionais, muitos compradores optam por adquirir seus produtos no Brasil, o que reflete a queda das importações.
As tributações dos marketplaces internacionais impactam diretamente os consumidores brasileiros, que agora têm menos opções de produtos a preços competitivos. Além disso, o processo de compra se torna mais complexo, com a necessidade de pagar impostos antecipadamente. Rodrigo, analisa que o aumento de impostos tem um impacto direto no cliente final, já que os empresários repassam esses encargos para manter suas operações lucrativas. “O aumento de impostos sempre se traduz em custos adicionais para o consumidor, isso afeta diretamente o poder de compra, tanto em transações locais quanto em produtos importados, resultando em uma redução no acesso aos bens essenciais do dia a dia.”
Ainda é cedo para avaliar os impactos a longo prazo do Remessa Conforme. No entanto, é possível que a tendência de queda nas importações continue, à medida que os consumidores ainda se adaptam às novas regras. Entretanto, o especialista ressalta que, apesar da queda das vendas, foi importante adotar medidas de proteção ao consumidor, como a garantia de qualidade dos produtos e a fiscalização dos impostos devidos. “É fundamental que as plataformas estrangeiras cumpram com as exigências legais e ofereçam garantias aos consumidores, para que não haja prejuízos ou problemas com a aquisição de produtos importados. Além disso, é essencial que seja realizada uma fiscalização eficiente para que os impostos devidos sejam pagos corretamente”, destaca Giraldelli.
