A Prefeitura de Manaus e o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) tornaram público, por meio do Diário Oficial do Município (DOM) nº 5774, do dia 28 de fevereiro, o edital complementar para inscrição no processo eleitoral dos representantes da sociedade civil para compor a gestão do conselho no biênio 2024/2025. Este é um importante passo para fortalecer a representatividade e a participação da sociedade civil na formulação e implementação de políticas de assistência social na cidade.
O CMAS é um órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo, responsável por formular diretrizes e fiscalizar a execução da política de assistência social no município. A participação da sociedade civil é fundamental para assegurar a diversidade de perspectivas e experiências no debate e na tomada de decisões relacionadas à assistência social em Manaus.
“O conselho não pode funcionar sem a participação da sociedade civil, porque ele é paritário. Metade dos conselheiros representa o governo municipal e a outra metade é de representantes da sociedade civil. Estamos empenhados em garantir que o Conselho Municipal de Assistência Social represente verdadeiramente os interesses e as necessidades da população”, destacou o presidente do CMAS, Paulo Lamego.
Ao todo são nove vagas, divididas da seguinte forma: três vagas destinadas a usuários do Suas (Sistema Único de Assistência Social), três para trabalhadores do Suas e outras três para Organizações da Sociedade Civil. As inscrições de candidatos e eleitores já estão abertas e seguem até o dia 12 de março. As organizações devem entregar a Ficha de Inscrição e toda a documentação indicada no edital na sede do CMAS, localizada no Parque dos Bilhares, na avenida Constantino Nery, s/nº, bairro Chapada, de segunda a sexta-feira, no horário de 8h às 16h. Já os eleitores poderão enviar a Ficha de Inscrição juntamente com os documentos indicados no edital para o e-mail [email protected] ou de forma presencial.
De acordo com o cronograma, a assembleia de eleição acontecerá no dia 12 de abril e a posse dos novos conselheiros será realizada no dia 23 do mesmo mês. Informações complementares podem ser conferidas no Diário Oficial do Município.
