A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), anunciou a formação de um comitê com as companhias aéreas brasileiras para “encarar o tema” do grande volume de reclamações de clientes. A decisão de criação do comitê se deu após reunião com representantes das empresas. “Foi uma reunião muito introdutória. O comitê vai debater todas as questões levantadas pelos consumidores”, afirmou o titular da Senacon, Wadih Damous.
Antes do diálogo entre Damous e as aéreas, o secretário apresentou dados que mostram grandes volumes de reclamações, que passam principalmente por problemas ocasionados por atraso de voos. O secretário tem feito críticas públicas sobre o fenômeno, afirmando que os registros são resultado das falhas na prestação dos serviços pelas companhias.
De janeiro até dezembro de 2023, foram contabilizadas cerca de 73 mil reclamações contra as três maiores empresas aéreas brasileiras, Latam, Gol e Azul por meio do Consumidor.Gov. No acumulado desde 2019, quando a plataforma passou a fazer os registros, são 430 mil reclamações.
A primeira reunião do conselho está marcada para o dia 29 deste mês. Depois disso, serão pelo menos 60 dias de discussão para que se alcance um plano. “O que se tenta é resolver as questões previamente à judicialização”, disse Damous.
Contudo, o secretário voltou a apontar que, se os problemas não forem resolvidos, a reclamação judicial é um direito. Ele disse, porém, que o governo irá combater a litigância predatória, esquemas que monitoram voos para oferecer processo a passageiros até mesmo por aplicativos de telefone.
“Em muitos casos o que falta é comunicação com os passageiros, explicar o porquê de ter atrasado. O que queremos é aperfeiçoar isso”, disse.
Segundo o ministro, caso ao final dos trabalhos do comitê não se alcance resultados satisfatórios, a Senacon irá “averiguar a possibilidade de processo” no âmbito dos direitos dos consumidores.
Com informações de M&C e Estadão Conteúdo
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