O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) criou um grupo de trabalho (GT) para a prevenção e tratamento do superendividamento de consumidores. A portaria, publicada ontem (12) no Diário Oficial da União, diz que o grupo tem como objetivo a formulação de ações e políticas públicas para o enfrentamento do superendividamento das famílias no país. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período.
O GT será composto pelo Secretário Nacional do Consumidor, pelo Diretor de Proteção e Defesa do Consumidor e um representante da Secretaria de Acesso à Justiça. Também farão parte representantes do Ministério da Fazenda, da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), da Associação Brasileira dos Bancos, do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais e da Associação Brasileira dos Procons (Proconbrasil).
Ao fim dos trabalhos, um relatório deverá ser entregue ao Ministro da Justiça e Segurança Pública. A portaria diz ainda que a participação no GT não “ensejará qualquer remuneração e os trabalhos nele desenvolvidos serão considerados prestação de serviço público relevante.”
Em números
É considerada endividada a pessoa que tem compromissos a vencer, ou seja, não necessariamente conta já atrasada.
Em setembro passado, a Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), elaborada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostrava que o nível de endividamento dos brasileiros havia caído 78,1% para 77,4%, sendo o menor desde junho de 2022, porém permanecia preocupante.
O recuo de 1,6 ponto percentual, no entanto, estava ameaçado pelo aumento de 30% no número de inadimplentes, isto é, pessoas com contas atrasadas, e pela proporção de 12,7% dos consumidores que já afirmavam não ter condições de pagar as contas devidas.
O vilão do endividamento
Os dados da CNC mostraram que o cartão de crédito é o vilão do orçamento das famílias brasileiras de forma disparada. A proporção de consumidores endividados com o cartão é de 85,5%. Em seguida, as principais modalidades de dívidas são os carnês (17,1%), crédito pessoal (9,2%), e os financiamentos de carro (7,9%) e casa (7,5%).
Desenrola Brasil
O governo federal lançou o programa “Desenrola Brasil”, em 2023, com o objetivo de facilitar a negociação de dívidas de pessoas inadimplentes, direcionando-se especialmente para devedores com renda bruta mensal de até dois salários mínimos ou inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Aprovado por oito em cada 10 brasileiros, segundo a pesquisa “Raio-X dos Brasileiros em Situação de Inadimplência” de 2023, conduzida pelo Instituto Locomotiva e pela MFM Tecnologia, o Desenrola renegociou R$ 15,8 bilhões de 2,22 milhões de contratos em pouco mais de dois meses, até o fim de setembro. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), isso equivale a 1,79 milhão de clientes, já que um correntista pode ter mais de uma dívida.
Com informações da M&C e Agência Brasil
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