BRASÍLIA – O relatório preliminar apresentado hoje na CPI das ONGs, além de projetos de lei para coibir relações espúrias de dirigentes de organizações não governamentais com órgãos do estado, regrar a distribuição dos recursos do Fundo Amazônia, para beneficiar os reais guardiões da floresta, propõe ao Ministério Público Federal o indiciamento do presidente do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), Mauro de Oliveira Pires, pelo crime de corrupção passiva e por ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito.
O ICMBio é órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, da ministra Marina Silva, também citada no relatório por sua ligação como conselheira da ONG IPAM.
Conforme depoimento do próprio Mauro Pires , ele se licenciou do ICMBio e por três anos foi sócio da empresa Canumã, que atuava no licenciamento ambiental.
O relator Marcio Bittar propôs a criação de uma Comissão Permanente da Amazônia no Senado, como na Câmara argumentando que é lá que está o interesse internacional.
A pedido do senador Doutor Iran, o relatório final deverá incluir pedidos de quebras de sigilos de ONGs para mostrar como é gasto os recursos captados dentro e fora do país.
Segundo o presidente da CPI, senador Plínio Valério (PSDB-AM), o ICMBio, no comando de criação e gestão de unidades de conservação, reservas biológicas ou reservas extrativistas (resexs), foi o principal alvo de denúncias de arbitrariedades, truculência, ilegalidades na edição de portarias para multas milionárias , expulsão de pequenos produtores rurais e até de regime de escravidão, como no caso da Reserva Extrativista Chico Mendes, no Acre, visitada pela CPI. Por isso, mesmo com o término da CPI no próximo dia 19, o ICMBio continuará a ser alvo de pedidos de fiscalização por parte dos senadores integrantes da CPI.
“A CPI está acabando, mas nosso trabalho de defesa da soberania nacional , dos povos indígenas e da população da floresta continuará. Estão brincando com pólvora. O que a gente viu na reserva Chico Mendes, no Acre, é regime de escravidão. Neste momento a CPI vai parar, mas a gente não. O Ibama, Funai, e Ministério do Meio Ambiente, estão fazendo muito mal ao País, mas o ICMBio é o mais pernicioso, apontam o dedo para onde querem cercar, fazem os parques e tomam conta de tudo, nas cidades abarcadas, mandam mais do que o prefeito e tornam a vida das pessoas um inferno“.
disse Plínio Valério
VEJA OS PROJETOS APRESENTADOS POR PLÍNIO VALÉRIO PARA CONSTAR DO RELATÓRIO FINAL DA CPI DAS ONGS:
Por Maria Lima
