A diretoria da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta quinta-feira (23/11) a elaboração de um estudo regulatório sobre a atividade de captura, uso e armazenamento de carbono (CCUS).
O levantamento foi citado pelo superintendente de Tecnologia e Meio Ambiente, Raphael Moura, na quarta-feira (22/11) durante o painel “Iniciativas para a descarbonização no pré-sal” durante o 6º Fórum Técnico Pré-Sal Petróleo, no Rio de Janeiro
“Estamos atentos às lições aprendidas [em outros países] e à aceleração dos processos regulatórios que permitirão a implementação dessas indústrias no Brasil”, disse Moura.
O estudo tem prazo de 120 dias e vai mapear as áreas técnicas e regulações da ANP envolvidas para identificar a necessidade de alterações ou novos dispositivos.
Projetos no Congresso
Há diferentes projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, que além de delegar a competência para a agência, podem criar regimes de exploração da atividade.
Um dos textos é o PL 1425/2022, de autoria do ex-senador e atual presidente da Petrobras, Jean Paul Prates (PT/RN). O texto foi aprovado em agosto pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal.
“A ANP procura se antecipar ao marco legal, reconhecendo a importância do tema para a descarbonização da indústria e a necessidade de adotar medidas para recepcionar a atividade no arcabouço regulatório da agência”, afirmou a ANP em nota.
Outra proposta legislativa é o Combustível do Futuro, entregue pelo governo federal ao Congresso em setembro. O projeto de lei traz um marco da captura e estocagem geológica em CO2 que atribui à ANP a regulação da atividade e o papel de autorizar os agentes interessados em explorar esse negócio.
Por Agência epbr
