BRASÍLIA – A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, aprovou nesta terça-feira (21), Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, de autoria do deputado federal Capitão Alberto Neto, que prevê apoio aos Institutos Federais de Ensino Superior.
“A Comissão de Educação aprovou a Emenda para orçamento no próximo ano no ensino superior. Um investimento da ordem de R$ 2,5 bi, para modernizar as universidades públicas no Amazonas e em outros estados”.
celebrou o parlamentar
A Emenda destaca a importância do investimento nos Institutos e Universidades Federais, para desenvolver o meio acadêmico e outras áreas correlatas, de conhecimento complementar, visando oferecer uma Educação Superior de qualidade, equidade e sustentabilidade.
Com essa aprovação, a Emenda será incorporada a LDO para avaliação do relator, que vai deferir se acata ou não o valor integral proposto.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do ano seguinte. Entre outros itens, a LDO, determina o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas, traça regras para as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e disciplina o repasse de verbas da União para estados, municípios e entidades privadas.
Emendas para o Amazonas
Além desta Emenda, o deputado federal Capitão Alberto Neto, apresentou mais nove propostas de emendas à LDO, que é elaborada anualmente e tem a finalidade de apontar as prioridades do Governo Federal para o próximo ano. As Emendas são destinas ao Amazonas e também beneficiam outras áreas importantes no país.
“Elaborei cerca de dez Emendas à LDO, a fim de atender as necessidades da população do meu estado, trabalhando para que o orçamento da Segurança Pública, Educação, Setor Primário, entre outros, não sejam reduzidos e nem empregados de forma incorreta”.
disse Alberto Neto
Uma das Emendas destinadas ao Amazonas, trata do desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, prevenção e enfrentamento à criminalidade no estado. De acordo com o Anuário, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o estado ocupa a terceira colocação no Ranking Nacional de Mortes Violentas Intencionais (MVI), com uma taxa de 38,8 por 100 mil habitantes, quase o dobro da média nacional.
“O Amazonas registrou um aumento significativo no número de crimes em relação aos anos anteriores, por isso elaborei uma Emenda de Inclusão, para desenvolver Políticas de Segurança Pública. É necessário elaborar planos de segurança como meio de prevenção, controle e repressão da criminalidade, e para isso precisa alocar recursos no estado”, disse o parlamentar.
Em outra Emenda, o deputado destaca a atividade de pesca artesanal no estado. Segundo o IDAM – Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas, a pesca artesanal é um dos segmentos que mais emprega. Mais de 45 mil pescadores vivem diretamente da atividade pesqueira e cerca de 200 mil pessoas estão envolvidas no sistema produtivo de pescado.
“A atividade gera ocupação de mão de obra e renda para população. A piscicultura é uma das principais alternativas econômicas para o setor primário. É a atividade pecuária que mais cresce no Amazonas e no Brasil. Por isso é fundamental ação orçamentária para fomentar a pesca artesanal no Amazonas”, afirmou Capitão Alberto Neto.
Foto: arquivo Assessoria
