BRASÍLIA – O Projeto de Lei n.2806/22, de autoria do deputado federal Capitão, que isenta do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), as operações de crédito pessoal, inclusive empréstimo consignado, para aposentados e pessoas com deficiência, foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara Federal.
“Estamos cada dia mais próximos da vitória para ajudar essas pessoas que enfrentam grandes dificuldades financeiras para cumprir com as obrigações. Quando eles procuram empréstimos é para tentar quitar as dívidas ou ajudar suas famílias, e com juros altos de hoje fica muito difícil a situação deles”, disse.
Pela proposta, a isenção do IOF favorecerá aposentados; pensionistas; beneficiários do Programa Auxílio Brasil; pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental severa ou profunda; e pessoas com transtorno do espectro autista – nesses dois últimos casos, diretamente ou por intermédio do representante legal.
O projeto teve relatoria do deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), que apresentou parecer favorável, destacando que existe uma previsão legal de redução nas alíquotas do IOF para os beneficiários da proposta, visando facilitar o acesso ao crédito para essas pessoas.
O IOF é pago em várias operações financeiras, inclusive cartão de crédito e investimentos. Atualmente, nas operações de crédito, além de uma alíquota fixa de existem adicionais de IOF cobrados por dia de contrato e que variam entre as pessoas físicas e jurídicas.
Tramitação
O Projeto de Lei n.2806/22, também foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
