BRASÍLIA – Em depoimento nesta terça-feira (07), na CPI das ONGs, o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, admitiu que o órgão nada está fazendo para conter a prática de crime ambiental e de maus tratos de animais na operação que tem espalhado o terror e mobiliza cerca 300 agentes de 14 órgãos públicos, incluindo Força Nacional, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Polícia Federal para expulsar moradores da Vila Renascer, no Pará . Além da destruição de casas, morte de gado e outras criações com fome e sede, o confronto já deixou um morto na retirada de colonos nos territórios Apyterewa e Trincheira Bacajá no município de São Félix do Xingu.
O próprio Agostinho informou que o Artigo 32 da Lei nº 9.605 prevê que praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos é crime passível de pena de detenção de três meses a um ano, e multa. Mas, questionado pelo presidente da CPI, senador Plínio Valério (PSDB-AM) sobre providências a respeito das cenas chocantes de mortandade de animais, o presidente do Ibama limitou-se a dizer que não era sua atribuição.
“O Ibama teria autoridade ou pretende autuar o Governo Federal por crimes de maus-tratos aos animais? O Ibama pretende tomar alguma medida em relação a isso: a boi, bezerro, galinha, porco, macaco, que estão morrendo por conta do exíguo prazo de desintrusão que foi dado? O Ibama não vai fazer nada, vai ?”
perguntou Plínio Valério
“As pessoas sabiam que num determinado momento teriam que retirar o gado. O Ibama não tem interesse nenhum em que esse animal morra, que esse animal sofra maus-tratos. A lei dos crimes ambientais é muito clara no art. 32, da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, do ponto de vista de que maus-tratos é infração administrativa, maus-tratos é crime ambiental”.
admitiu Rodrigo Agostinho
“Então, fica claro, o Ibama não vai tomar nenhuma atitude para denunciar os maus-tratos aos animais. Nessa política, nessa narrativa do império do bem, os animais valem mais do que ser humano, mas nem os animais estão protegidos nessa ação”.
retrucou Plínio Valério
Mas logo em seguida o presidente do Ibama se contradisse ao ser questionado pelo senador Styvenson Valentin (Podemos-RN), sobre qual a política do Ibama para conter a proliferação de plantações de drogas dentro das áreas de reserva . Ele respondeu que o Ibama não atua no combate ao tráfico de drogas. Mas toda vez que o Ibama encontra uma situação como essa, comunica à Polícia Federal e às demais autoridades. O que não está fazendo com os abusos presenciados no Pará.
“O Ibama, como um órgão público federal, toda vez que depara com um ilícito, mesmo que não seja da sua atribuição, ele tem obrigação legal de informar às demais autoridades”.
disse Rodrigo Agostinho
“Eu perguntei lá no começo, presidente, se o Ibama tomaria alguma atitude em relação aos maus-tratos aos animais. E o Ibama não vai tomar. Mas o senhor me disse agora que, quando depara com atos ilícitos, toma providências. Por isso que eu tinha esperança de que o Ibama denunciasse, o Governo Federal denunciasse quem está executando aqueles maus-tratos ali”.
disse Plínio Valério
Em um depoimento recheado de incoerências, o presidente do Ibama, que comanda com pulso de ferro a política de licenciamento ambiental para obras em todo País, como a BR-319, culpou exatamente a demora no licenciamento ambiental por não ter entregue uma obra milionária de estação de tratamento de esgoto em Bauru/SP, durante seus oito anos de mandato como prefeito da cidade. Ironicamente milhares de litros de esgoto são despejados no rio da cidade administrada pelo presidente do Ibama, que também autorizou a construção de dois conjuntos habitacionais em área de proteção ambiental.
Por Maria Lima
