BRASÍLIA – O presidente da CPI das ONGs, senador Plínio Valério (PSDB-AM), e integrantes da Comissão estiveram, nesta terça-feira (31), em audiência com a Procuradora-Geral da República, Elizeta Ramos, para entregar as denúncias de moradores da Reserva Chico Mendes, no Acre, sobre abusos, maus-tratos e violações praticadas por agentes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Elizeta Ramos disse ser necessário dar um primeiro passo e prometeu que tudo o que recebeu não ficará parado na PGR. “Queremos resolver [essas questões] assim como vocês”, disse a procuradora. Ao receber a representação e um pendrive com os vídeos de depoimentos, a procuradora disse que vai “imediatamente ler, ouvir e encaminhar” aos órgãos competentes.
Acompanharam o senador amazonense o relator da CPI, senador Márcio Bittar (União-AC); o senador Jaime Bagatolli (PL-RO); o senador Dr. Hiran (PP-RR); e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Durante a audiência, Plínio Valério reforçou que, devido à gravidade das denúncias, não foi possível aguardar até o término da CPI. “Por isso, a urgência de estarmos aqui”, afirmou.
Márcio Bittar comentou sobre a permissão dada pelo Brasil para que órgãos ambientais atendam aos interesses de ONGs internacionais, o que ele considerou uma ameaça à nossa soberania. “Não há nenhum roubo ou assalto no Brasil maior do que esse”, lamentou.
Após uma diligência realizada por membros da CPI das ONGs, o presidente da comissão, senador Plínio Valério (PSDB-AM), afirmou ter constatado que os agentes cometeram uma “sequência de crimes que começa com o descumprimento de determinações constitucionais, como o direito à educação, a proibição de tratamento desumano ou degradante, a inviolabilidade do domicílio, o exercício do direito ao trabalho e a liberdade de locomoção”.
As denúncias vão desde ameaças a moradores, incluindo uma situação em que uma moradora foi ameaçada com um fuzil enquanto estava de joelhos, até a destruição de uma ponte de madeira usada por 70 crianças para chegar à escola.
Também há relatos de obstáculos na construção de uma unidade escolar para as crianças e a recusa em fornecer qualquer assistência para melhorar as condições de vida dos moradores da Resex.
Os moradores também solicitaram políticas públicas de desenvolvimento social. Plínio Valério acrescentou: “O que vimos na Reserva Chico Mendes pode ser comparado, afirmo isso, a um regime de escravidão”, afirmou o senador amazonense.
Por Maria Lima
