BRASÍLIA – Em depoimento hoje na CPI das ONGs, Mauro Oliveira Pires, presidente do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), órgão que administra 336 Unidades de Conservação que abrangem cerca de 18% do território e 26% de área marinha no País, foi confrontado sobre o descumprimento da Lei nº 9.985/ 2000 que determina prazo de seis meses para elaboração de um plano de regularização fundiária, plano de manejo e reassentamento com indenização dos moradores expulsos dessas reservas.
Mesmo sem cumprir a determinação legal, durante o depoimento, com exibição de vídeos de denúncias que chegaram à CPI, vários senadores denunciaram abusos do ICMBio na retirada desses moradores, destruindo pertences, confiscando gado, com aparato policial fortemente armado, espalhando o terror entre os moradores. O ICMBio é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, da Ministra Marina Silva.
Há casos que já estão na mira do Ministério Público Federal que sentenciou o ICMBio a promover regularização fundiária do Parque Nacional Grande Sertão Veredas, em Minas Gerais. O MPF ressaltou que, passados mais de 32 anos da criação do parque, até hoje seu processo de regularização fundiária não foi concluído. O mesmo acontece com o parque Nacional da Serra da Canastra, Parque Nacional de Aparados da Serra, o Parque Nacional da Lagoa do Peixe, criado há mais de 18 anos, e o Parque da Chapada dos Guimarães.
Plínio explicou que mesmo sem cumprir as determinações legais, os moradores estão sendo expulso, não está sendo reassentados.
“O ICMBio não está cumprindo com o seu papel, está exigindo, está batendo, está espancando, está explorando, está humilhando, mas não cumpre com as suas obrigações, porque nós estamos falando aqui de 30, de 20, de 10 anos. Os coitados lá do Pará estão sendo expulsos e não estão nem sendo reassentados. A lei fala em reassentamento. É aquela forma da mão que pune, não é? Punindo sempre”, reclamou o senador Plínio Valério.
O depoente admitiu todos os problemas relatados, mas alegou que o processo é demorado e prometeu trabalhar para resolver as dificuldades. “Então, é algo que nos preocupa e que queremos realmente enfrentar, porque é importante. É um processo meio longo”, respondeu Mauro Pires, jogando tudo para 2024.
Plínio Valério questionou o presidente do ICMBio sobre o que ele diria para as pessoas que estão denunciando e pedindo socorro da CPI. Mas ele não deu muita esperança de que a perseguição vá parar. “Senador, acho que todo brasileiro, todo cidadão tem direito de fazer denúncia baseado em fatos, então acredito que…”, tergiversou Mauro Pires.
“E o direito de ter resposta das autoridades públicas”, atalhou Plínio Valério.
Sobre o depoimento da mãe de família da Reserva Chico Mendes, que relatou a impossibilidade de ter uma vaca para dar leite aos filhos, e mandá-los para a escola, já que o ICMBio não autoria a construção da escola que o prefeito Sérgio Lopes quer construir na reserva, mas não consegue autorização, Mauro Pires disse que o pedido do prefeito está em análise e a criação de bovinos era permitida, mas estava causando prejuízo para o meio ambiente com aumento vertiginoso do desmatamento.
“O ser humano não vale nada para o ICMBio”, disse Plínio.
Ao ser confrontado com o vídeo de um morador da reserva Chico Mendes, em Epitaciolândia (AC) relatando que uma senhora de 80 anos tinha sido colocada de joelhos na mira de um fuzil por agentes do ICMBio, o presidente do Órgão saiu pela tangente alegando que só quem tem arma é a Polícia Federal, PRF e polícia do estado em operações de fiscalização. Mas o senador Weverton (PDT-MA) apresentou um vídeo mostrando que turistas levados ao parque dos Lenções Maranahenses em jardineira Toyota, haviam sido abordados por um agente do ICMBio de arma em punho.
“Um carro cheio de turistas, mulheres e crianças, sob a mira da arma do agente do ICMBio. E o filho do Nelson Piquet, que tem casa na região, enquanto caminhava com a mulher e dois filhos do lado de dentro, ficaram na mira de agente do ICMBio com arma longa, de nada adiantou os pedidos para que abaixasse a arma”, relatou o senador Weverton, dizendo ser necessário encontrar uma forma de explorar o parque de forma sustentável.
Weverton disse que a população enfrenta problemas de saúde, sem autorização do ICMBio para levar rede de energia, conservam alimentos perecíveis em sal grosso.
“O Toyoteiro não tinha autorização para estar dentro do parque”, respondeu Mauro Pires,
“Na jardineira tinha mulheres e crianças com uma arma apontada em sua direção, e o senhor responde que o motorista não tinha autorização! Quando as crianças na região têm pavor quando veem a sigla do ICMbio é porque tem alguma coisa muito errada”, reagiu a senadora Damares (DF).
Por Maria Lima
