Duas matérias de autoria do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), avançaram na Sessão Plenária desta segunda-feira (30/10), após a votação de pareceres favoráveis das comissões técnicas. Uma delas, o Projeto de Lei (PL) nº 143/2023, dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de categoria adaptada para Pessoas com Deficiência (PCDs) em competições esportivas públicas ou particulares, realizadas em Manaus.
A propositura, que já tinha sido aprovada pela 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara, agora seguiu para apreciação da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
O projeto defende que o esporte é uma alternativa para os deficientes que buscam superar limitações físicas e se tornarem atletas de alta performance. O texto detalha que, de acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010, existem no Amazonas cerca de 790.647 pessoas que possuem alguma deficiência.
Federação de skate – Também avançou na Casa Legislativa o PL nº 088/2023, que busca tornar-se de Utilidade Pública a Federação Estadual de Skateboard do Amazonas (Fesbam). Aprovado em 1ª discussão, o projeto passará, ainda, por 2ª discussão no plenário da CMM.
O reconhecimento abre possibilidades como mais facilidades na obtenção de recursos, e, ainda, um maior número de competições de skate – esporte olímpico – no estado.
“É um esporte olímpico, e hoje a gente precisa incentivar cada vez mais esse esporte. Temos praticantes em todas as regiões de Manaus, nada mais justo do que dar utilidade pública a essa federação que faz com que nós tenhamos e consigamos mais apoio para esse esporte tão praticado na nossa cidade”, observou Caio André.
A Fesbam é uma instituição de direito privado, que propõe entre seus objetivos, no âmbito esportivo, cultural e social, promover a difusão e aproveitamento do skate e da cultura urbana hip-hop, promovendo campeonatos, torneios, competições e eventos culturais e sociais incentivando por meios sociocultural os processos educativos.
Desporto escolar
Ainda como forma de incentivo ao esporte, Caio André apresentou, nesta segunda-feira (30/10), a indicação nº 843/2023, que solicita ao Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, que sejam executados serviços de manutenção dos refletores da quadra da Escola Estadual Cacilda Braule Pinto, no bairro Coroado, zona leste de Manaus.
