A Câmara Municipal de Manaus (CMM) promulgou, no dia 20 de outubro, a Lei n⁰ 549 de autoria do vereador Raiff Matos (DC) que proíbe apresentações com músicas e danças de conteúdo erótico ou sensual nas escolas da rede pública de ensino de Manaus.
Com isso, as famílias de Manaus têm agora a garantia legal de que seus filhos não serão expostos a conteúdos inadequados a sua faixa etária e que estimulem a sexualização precoce.
“É uma proteção para crianças e adolescentes de Manaus. Com isso, limitamos a influência perniciosa de uma cultura que afeta os valores que são ensinados pelas famílias. Tenho convicção de que isso vai ajudar muitas crianças que sofrem pela pressão de participar de algo que vai contra os princípios aprendidos em casa”, justificou o vereador Raiff Matos.
O projeto de lei do vereador Raiff Matos que deu origem à lei foi aprovado de forma unânime no Plenário da CMM, mas vetado em sua totalidade pelo prefeito de Manaus, David Almeida.
O veto, porém, foi derrubado de forma unânime pelos vereadores no dia 11 de outubro. Como não houve nova manifestação do prefeito sobre a derrubada do veto, a lei foi promulgada pela Mesa Diretora da CMM e passa a vigorar na capital amazonense.
“É uma vitória das famílias de Manaus. É um entendimento nosso que a lei complementa a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente no que diz respeito à proteção da inviolabilidade da integridade física e moral das crianças e dos adolescentes”, concluiu o vereador.
