O reitor da Universidade do Estado Amazonas (UEA), Prof. Dr. André Zogahib, pronunciou-se, em coletiva de imprensa realizada na manhã desta sexta-feira (20/10), sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de julgar como inconstitucional a lei do sistema de cotas que reservava 80% das vagas para alunos que cursaram o ensino médio em escolas no Amazonas.
“O STF não fixa um percentual máximo para as cotas e abre a possibilidade da criação de uma nova legislação”, ressaltou o reitor, afirmando que a decisão do Supremo foi a mais favorável possível e, a partir de agora, os esforços estarão concentrados na elaboração da nova lei que atenda à decisão do STF e preserve a política das cotas para estudantes do estado.
“Em primeiro lugar, a decisão considerou que a cota regional é constitucional. Então, podemos revisar e criar uma nova lei em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), uma lei de iniciativa do Governo do Estado”, explicou.
O subprocurador-geral adjunto do Estado, Isaltino José Barbosa Neto, explicou o trabalho feito pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) nesse processo desde a decisão do STF pela inconstitucionalidade e a preocupação de uma possível proibição das cotas regionais pelo Supremo.
“Quando o governador Wilson Lima tomou conhecimento da primeira decisão do STF, que dizia que a lei da UEA era inconstitucional, ele acionou a Procuradoria e determinou que adotássemos todas as medidas possíveis e necessárias para que a cota regional fosse mantida, ainda que em percentuais diferentes. E assim foi feito”, afirmou Isaltino Barbosa.
Ele explicou que foram realizadas inúmeras diligências em Brasília, com a participação da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), principalmente no gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, cujo voto era o mesmo defendido pelo estado do Amazonas, ou seja, que não proibia a possibilidade de cotas regionais desde fosse por meio de percentuais mais razoáveis.
Cotas para Vestibular 2023, acesso 2024, e SIS
Durante o pronunciamento, o reitor ressaltou que a decisão do STF não afeta o Vestibular, acesso 2024, e SIS a ser realizado nos dias 22, 23 e 24 de outubro, pois o certame foi lançado com base na legislação anterior. “Vamos construir uma lei para que, a partir do ano que vem, ela possa proteger o nosso interiorano, o cidadão amazonense”, ressaltou.
O pronunciamento da gestão superior da UEA ocorreu no gabinete da Reitoria e contou, ainda, com a presença dos deputados estaduais Thiago Abrahim e José Luiz; do diretor da Comissão Geral de Concursos (CGC/UEA), Jonas de Oliveira; e do procurador jurídico da UEA, Aly Ballut Filho.
