A Agência Nacional de Transportes Aquaviários informa que o Processo Seletivo nº 01/2023-ANTAQ, realizado no último dia 13 de setembro, seguiu rito simplificado de seleção da melhor proposta para a celebração de contrato de arrendamento transitório destinado à movimentação de carga conteinerizada e carga geral em área do Porto Organizado de Itajaí/SC.
Após a desclassificação da primeira colocada, em 02 de outubro (saiba mais aqui), a Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos (CPLA) convocou o segundo lugar.
A proponente Mada Araujo Asset Management LTDA foi a que apresentou a segunda maior proposta, com o montante de 44.000 TEUs/mês, motivo pelo qual foi convocada pela CPLA para apresentar a documentação referente à habilitação, bem como esclarecimentos quanto à exequibilidade de sua proposta.
Entretanto, após franqueada oportunidade à proponente de demonstrar sua capacidade de bem executar os serviços, verificou-se que a proposta apresentada é inexequível.
Vale lembrar que em processos licitatórios, as comissões de licitações devem obrigatoriamente avaliar se as propostas apresentadas são exequíveis, ou seja, se de fato são firmes, para se ter segurança de que a vencedora da licitação é aquela com maior vantajosidade para a Administração Pública.
Próximos passos
Seguindo os passos previstos no Edital, a Antaq convoca a próxima empresa classificada a apresentar a documentação exigida para a habilitação.
Ainda De acordo com o Edital, haverá uma fase única de recurso para todos os participantes do certame, cujo calendário será divulgado pela CPLA no site do Processo Seletivo.
Fonte: Antaq
