Veja o que muda com a nova lei do vale alimentação de 2023.
Essas alterações têm como objetivo garantir a utilização adequada e eficiente desses benefícios, impactando tanto as empresas quanto os colaboradores.
Compreender essas mudanças é fundamental para que as empresas e os profissionais responsáveis pela gestão de benefícios possam se adaptar e garantir a correta implementação dessa legislação, o que é essencial para o bem-estar e a satisfação dos colaboradores.
Neste artigo, vamos nos aprofundar nas principais transformações trazidas pela nova lei do vale alimentação, destacando as vantagens e impactos que ela traz. Confira!
Para facilitar sua leitura, veja os tópicos abordados nesta matéria:
- O que muda com a nova lei do vale alimentação de 2023?
- Como era a dinâmica do vale alimentação no passado?
- Quando a lei começa a valer?
- Os principais benefícios da nova lei
O que muda com a nova lei do vale alimentação de 2023?
A nova lei do vale alimentação, também conhecida como Lei 14.442/22, tem como objetivo manter o bom funcionamento das regras do Programa de Alimentação do Trabalho (PAT) e assegurar o uso adequado dos benefícios do vale refeição e do vale alimentação.
Uma das mudanças mais significativas é a exclusividade para a compra de alimentos. Com a nova lei, demais compras não serão mais permitidas, e as regras estabelecem claramente que os valores devem ser utilizados exclusivamente para a compra de alimentos e refeições.
Outra mudança importante é a ampliação das opções de estabelecimentos onde os vales podem ser utilizados. Anteriormente, eles só podiam ser usados em estabelecimentos conveniados a determinadas bandeiras de cartão. Agora, os vales poderão ser utilizados em qualquer estabelecimento que aceite pagamentos por meio desses benefícios, não importando a bandeira do cartão.
Além disso, a nova lei permite a portabilidade de serviço. Ou seja, os colaboradores têm o direito de solicitar a troca gratuita de operadora de serviços de benefícios. Isso significa que um funcionário que utiliza o cartão de uma determinada operadora pode optar por aderir a outra operadora.
Como era a dinâmica do vale alimentação no passado?
Antes das mudanças trazidas pela nova lei de 2023, o funcionamento do vale alimentação apresentava algumas características distintas. Por exemplo, as empresas tinham a opção de oferecer o benefício do vale alimentação aos seus colaboradores, mas não havia uma obrigatoriedade legal para a concessão desse benefício.
Além disso, as regras de utilização do vale alimentação eram menos restritivas, permitindo que os colaboradores o utilizassem não apenas para a compra de alimentos, mas também para adquirir itens e serviços não relacionados à alimentação, como bebidas alcoólicas, cigarros, roupas, eletrônicos e outros.
A aceitação dos vales também se limitava a estabelecimentos conveniados a determinadas bandeiras de cartão, vinculadas aos fornecedores do benefício. Os colaboradores tinham uma escolha restrita de locais onde poderiam utilizar o vale alimentação, o que limitava sua liberdade de escolha e flexibilidade.
Dessa forma, as mudanças da nova lei do vale alimentação tendem a resolver os problemas percebidos no modelo anterior.
Quando a lei começa a valer?
A nova lei do vale alimentação de 2023 estabelece diferentes prazos para as suas disposições entrarem em vigor. A princípio, a lei estipulava o prazo até 1 de maio de 2023 para a regulamentação dos programas de alimentação do trabalhador, de acordo com a Lei 14.442/22 aprovada pelo Congresso Nacional.
No entanto, devido à complexidade do tema e à necessidade de tempo adicional para a regulamentação, foi publicada a Medida Provisória 1173/23, prorrogando o prazo para a regulamentação dos programas de alimentação do trabalhador por mais um ano. Assim, o novo prazo passa a ser até 1 de maio de 2024.
Dessa forma, é fundamental que as empresas estejam cientes dos prazos estabelecidos e busquem se adequar dentro do tempo determinado, a fim de garantir a conformidade com a legislação e assegurar o correto funcionamento dos benefícios de vale refeição e vale alimentação para seus colaboradores.
Os principais benefícios da nova lei
A nova lei do vale alimentação traz benefícios tanto para as empresas quanto para os colaboradores. Tudo isso contribuirá para a nutrição e o bem-estar dos trabalhadores.
A seguir, confira um resumo dos principais benefícios da nova lei.
Utilização em vários locais
Antes, os vales só funcionavam em estabelecimentos conveniados a determinadas bandeiras de cartão. Com a nova lei, os colaboradores têm a liberdade de utilizar os vales em qualquer estabelecimento que aceite pagamentos por meio desses benefícios, independentemente da bandeira do cartão, proporcionando maior flexibilidade de escolha.
Portabilidade de serviço
Os colaboradores têm o direito de solicitar a troca gratuita de operadora de serviços de benefícios, o que significa que podem escolher a operadora que melhor atenda às suas necessidades e preferências, proporcionando maior liberdade de escolha e personalização.
Exclusividade para compra de alimentos
A nova lei estabelece que é necessário utilizar os valores do vale refeição e vale alimentação exclusivamente para a compra de alimentos e refeições, garantindo assim o cumprimento do propósito desses benefícios e contribuindo para a nutrição dos trabalhadores.
Fim dos descontos para empresas
A nova lei acaba com os descontos concedidos às empresas na compra dos benefícios. Dessa forma, evita-se impactos negativos para os comércios e colaboradores, buscando equilibrar as taxas cobradas pelos fornecedores dos vales e garantindo que os colaboradores não paguem mais caro por suas refeições devido a esses descontos.
Maior fiscalização e penalidades
A nova lei do vale alimentação define multas e penalidades para empresas que utilizarem indevidamente o benefício, assim como para estabelecimentos que aceitarem os vales como forma de pagamento para produtos que não estejam relacionados à alimentação. Isso fortalece a fiscalização e promove a utilização correta dos benefícios.
Incentivos fiscais
Por fim, a nova lei mantém os benefícios e incentivos fiscais para as empresas vinculadas ao Programa de Alimentação do Trabalho (PAT). Esses incentivos visam promover o fornecimento de alimentação nutritiva aos trabalhadores, especialmente os de baixa renda, contribuindo para sua saúde e bem-estar.
Como você viu até aqui, a nova lei do vale alimentação de 2023 traz importantes mudanças que buscam garantir o uso adequado desses benefícios e proporcionar maior flexibilidade aos colaboradores. Dessa forma, busca-se promover uma utilização mais eficiente e justa desses benefícios. Então, esse é o momento para fazer as alterações necessárias na sua empresa para se manter dentro da lei.
Por Marília Ferro/RH Estratégico
