A votação do PL 412/2022, que cria o mercado regulado de carbono no Brasil, foi mais uma vez adiada na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, atendendo a pedido da senadora Tereza Cristina (PP/MS), membra da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e ex-ministra da Agricultura, na quarta-feira (27).
Segundo a relatora Leila Barros (PDT/DF), a intenção é esgotar as divergências para voltar com o texto para votação na próxima semana.
Antes do pedido de adiamento, a proposta recebeu dois pedidos de vista consecutivos na CMA. Na última quarta (20/9), Leila apresentou uma nova versão da matéria, a fim de negociar as novas propostas da frente do agronegócio.
Agro com créditos de carbono
Responsável por cerca de 25% das emissões brasileiras, o agronegócio quer ser reconhecido como setor que pode contribuir para a geração de créditos de carbono no projeto de lei que cria o mercado regulado do país.
A proposta é permitir que a remoção e sequestro de carbono por meio da estratégia de low carbon farming – práticas agrícolas sustentáveis e de baixo carbono – possam ser remuneradas no novo desenho regulatório.
PL 412/2022 miraas emissões industriais. Empresas que emitem mais de 25 mil toneladas de CO2 por ano terão um teto de emissões e, caso ultrapassem, precisarão comprar créditos para compensar o que foi excedido.
E o agro? Dentre as propostas discutidas no Senado Federal está a garantia que as atividades do agronegócio sejam retiradas das obrigações do mercado regulado, com a possibilidade de o setor ser reconhecido como fonte de remoção, por meio da emissão de créditos no voluntário.
Um mercado de bilhões. Estimativas da consultoria BCG apontam que o setor tem potencial de reduzir em até 1,83 bilhão de toneladas as emissões de carbono equivalente (tCO2e) entre 2023 e 2030, combinando agricultura sustentável, soluções baseadas na natureza (NBS, na sigla em inglês), crédito de carbono e bioenergia.
A advogada Marcela Pitombo, avalia que o tema ainda carece de debates entre setores econômicos, governo e parlamentares.
“Não adianta correr para aprovar um projeto de lei deficitário que criará mais dificuldades do que oportunidades”, diz a especialista em ambiental e finanças verdes na MoselloLima Advocacia.
“Estamos falando de um mercado que tem algumas referências lá fora, mas cada país tem a sua dinâmica, estrutura e complexidade. Os setores são muito diferentes, eles exigem tratamentos, inclusive, diferenciados”.
Políticas para incentivar a demanda de hidrogênio
Em comum com o mercado de carbono, o hidrogênio é outra agenda verde que desperta grande interesse da indústria brasileira exportadora, de olho na competitividade do mercado internacional.
Tema recorrente nos discursos de Lula (PT) e seus ministros, que veem ambos como pilares para o sucesso da neoindustrialização brasileira.
Na visão do governo, a transição energética e a busca por produtos com baixa intensidade de carbono podem elevar a posição do Brasil no ranking de atração de investimentos diretos – hoje, o país ocupa a 5ª posição.
Só que é uma cadeia que vai movimentar bilhões – os projetos mapeados somam mais de US$ 30 bilhões – e os investidores querem um direcionamento político para tomar suas decisões.
Para marcar posição e avançar com o debate, associações empresariais estão se mobilizando em acordos de cooperação que dão o tom do que se espera em termos de política pública para o novo combustível.
O coordenador da força-tarefa de hidrogênio verde da Absolar, Eduardo Tobias, conta que uma das propostas da associação é incentivar a demanda por meio de incentivos como o alemão H2 Global, que subsidia a diferença entre o preço de oferta e compra do hidrogênio verde.
“Seria um green premium, em que o consumidor tenha um incentivo, que pode ser um benefício fiscal ou crédito tributário, para consumir o hidrogênio verde ou seu derivado, de fonte renovável, versus o que ele está consumindo hoje”, defende Tobias.
O olhar para a demanda também é uma bandeira da Associação Brasileira do Hidrogênio (ABH2).
Marina Domingues, diretora de mercado e regulação da ABH2, avalia que o Brasil já possui matriz energética limpa, e energia renovável barata, em comparação a países europeus e os Estados Unidos, o que possibilita direcionar os incentivos federais para o consumo.
“Talvez no Brasil, mais relevante do que a descarbonização seja a reindustrialização. Esse vai ser o papel principal do hidrogênio. Conseguir reativar uma cadeia de valor, atrair oferta de trabalho com profissionais qualificados”. disse.
Por Nayara Machado/epbr
