Uma sentença proferida nesta quinta-feira (14) pela 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, que condenou a Uber a pagar R$ 1 bilhão em danos morais coletivos e a assinar as carteiras de trabalho de todos os motoristas, poderá trazer consequências. Segundo Marcelo Crespo, coordenador e professor do curso de Direito da ESPM e especialista em Direito Digital e Penal, trata-se de uma insegurança jurídica preocupante. “A divergência de decisões entre o caso envolvendo a Uber e aqueles relacionados ao Ifood, 99, Loggi e Lalamove, todos no contexto das relações laborais em plataformas digitais, gera incertezas para ambas as partes envolvidas. A decisão reflete uma interpretação singular e em desacordo com o precedente estabelecido pela segunda instância do Tribunal Regional de São Paulo desde 2017, assim como por outros Tribunais Regionais e o Tribunal Superior do Trabalho”.
Para o especialista, essas divergências podem ter impactos significativos na definição do status de empregado ou autônomo dos trabalhadores que atuam nessas plataformas, bem como nas obrigações trabalhistas das empresas. É essencial que haja clareza e uniformidade nas interpretações legais para garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores e a segurança jurídica para as empresas.
“Portanto, é fundamental que o Poder Judiciário e os legisladores atentem para essa questão, buscando estabelecer parâmetros claros e consistentes para as relações de trabalho nas plataformas digitais, considerando as peculiaridades desse novo modelo de negócios. Essa abordagem contribuirá para uma maior previsibilidade e justiça nas decisões judiciais relacionadas ao trabalho nesse setor em constante evolução”, diz Crespo.
