BRASÍLIA – “Os municípios brasileiros merecem respeito!”, enfatizou o deputado federal Capitão Alberto Neto, sobre a recente crise na arrecadação dos municípios em cobrança da atenção imediata e ação decisiva do Governo Federal para esta situação.
O parlamentar explicou que a queda na arrecadação dos municípios é uma clara consequência da última correção na tabela do Imposto de Renda (IR), uma medida que, supostamente beneficia a população, mas tem causado sérios danos aos nossos municípios, pois o IR compõe, junto com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Fundo de Participação dos Municípios.
“Se por um lado o cidadão é beneficiado com a correção da tabela, por outro, o mesmo cidadão é duramente penalizado na medida em que o município onde vive não terá mais dinheiro para custear necessidades básicas, como saúde, educação e segurança”, declarou.
Redução do IPI
O parlamentar lembrou que outro duro golpe para os municípios foi a redução do IPI no setor automotivo sem a devida compensação para os municípios. A ação, impactou drasticamente na arrecadação e agravou ainda mais a crise.
A queda na arrecadação é preocupante porque os municípios estão na linha de frente da prestação de serviços essenciais à população. São os municípios que cuidam da saúde, educação, segurança e infraestrutura local. São eles também que lidam com as realidades cotidianas dos nossos cidadãos.
“É no mínimo injusto, que as Unidades mais vulneráveis da Federação sejam justamente as mais penalizadas, para que o Governo federal possa alardear medidas fiscais populistas e eleitoreiras, implementadas sem o mínimo planejamento ou consideração pelos impactos causados”, disse.
Respeito aos municípios
De acordo com o deputado Governo federal, deve ser o guardião da estabilidade econômica e da justiça fiscal no Brasil, mas age de forma negligente em relação aos municípios brasileiros, o que demonstra uma incompetência crônica para administrar o País.
“Não podemos permitir que os municípios fiquem de mãos vazias diante de suas obrigações, ou pior, que os prefeitos precisem vir a Brasília, com o pires na mão, implorar ao Governo federal por recursos mínimos para manter os serviços municipais funcionando.”, destacou.
Para o parlamentar esta é uma questão de justiça, de solidariedade e de responsabilidade administrativa com a Nação e com os cidadãos. É dever da Câmara dos Deputados exigir que o Governo federal aja prontamente e assuma a responsabilidade para reverter essa situação, pois os municípios mais vulneráveis não merecem tamanho descaso e desrespeito.
“A hora de agir é agora. Não podemos permitir que os municípios sofram as consequências da falta de competência do Governo. É nossa responsabilidade cobrar a justiça fiscal e o respeito aos municípios para assegurar o bem-estar de todos os brasileiros, não apenas de alguns poucos amigos do rei. O Brasil não merece nada menos do que isso”, afirmou Capitão Alberto Neto.
