A reconstrução da rodovia BR-319 vem sendo discutida de forma incessante nos últimos anos. Por um lado, existe a promessa de que a pavimentação da rodovia trará benefícios socioeconômicos, como a redução de custos de transporte, melhoria da inserção de áreas remotas da região com outros mercados e geração de emprego. Por outro, a reconstrução implica em impactos sociais e ambientais severos, uma vez que aproximadamente 90% da zona de influência direta da rodovia é composta de paisagens naturais florestais ainda íntegras.
Com a emissão da licença prévia (LP) para o trecho do meio, em julho de 2022, a preocupação de especialistas e organizações da sociedade civil com os graves problemas de gestão no processo de licenciamento ambiental cresceu, à medida que também avançam o desmatamento, invasão de terras públicas, conflitos sociais, crimes ambientais, violações de direitos e outras ilegalidades na área de influência da rodovia, impactando na vida de diversas comunidades indígenas e não-indígenas que vivem na região.
Pensando neste cenário, a WCS Brasil, em articulação com as demais organizações que compõem o Observatório BR-319, elaborou um estudo com a análise territorial e situacional, além de recomendações de ações para mitigar os impactos em áreas prioritárias no entorno da rodovia.
A nota técnica “Enfrentando os desafios da repavimentação da rodovia que atravessa o coração da Amazônia brasileira” aponta que as obras no trecho do meio podem aumentar o desmatamento na região, uma vez que a rodovia já é um vetor de degradação ambiental sem estar completamente pavimentada.
Um modelo de simulação publicado em 2020 mostrou que o projeto de reconstrução da BR-319 “levará ao desmatamento acumulado de 170.000 km² até 2050 – valor quatro vezes maior do que o valor simulado considerando a taxa média histórica de desmatamento dessa região”. Daí a necessidade de desenvolver mecanismos de conservação imediatos para mitigar os impactos na área, defende a publicação.
No estudo, a WCS Brasil fez um zoneamento e identificou 18 potenciais áreas de intervenção no entorno da rodovia BR-319 dentro do Amazonas, levando em conta critérios de importância como floresta e carbono, rede ecológica e dados biológicos, e de urgência, como desmatamento e uso do solo, uso da terra e capacidade, fatores antrópicos (ações exercidas por humanos), posse de terras, pressões e ameaças.
“Dentre as 18 potenciais áreas, priorizamos oito, considerando a estratégia de mitigação proposta, aqui orientada para prevenir e reduzir impactos ambientais indesejados; conter os vetores de avanço do desmatamento em ambos os lados da rodovia; e evitar o crescimento insustentável de novos polos de desenvolvimento e expansão acelerada de estradas secundárias e ramais rodoviários ilegais”, diz a nota técnica.
O estudo parte do entendimento de que os efeitos da repavimentação não se restringem às áreas diretamente acessadas pela rodovia, mas, também atingem uma série de setores sob influência de estradas planejadas que conectam a BR-319 a setores dos municípios no interflúvio entre os rios Madeira e Purus. Essa área inclui Manicoré, Borba, Novo Aripuanã e Tapauá que numa primeira vista supostamente não estariam sendo afetados diretamente pelo traçado da BR-319.
“As estradas existentes e mesmo as que ainda estão apenas projetadas podem causar efeitos ambientais de extremo impacto sobre a região e sua sociobiodiversidade, transformando toda a região da Amazônia Central numa nova frente de expansão do desmatamento, queimadas e degradação de toda ordem, explica o diretor da WCS Brasil, Carlos Durigan.
Áreas prioritárias
As oito áreas prioritárias identificadas pelo estudo localizam-se nos municípios localizados na chamada a área de influência da BR-319 e que compreendem o trecho do meio da rodovia. Elas foram nomeadas trecho do meio 1, 2 e 3, Careiro, Manicoré, Humaitá, Tupana e Lábrea. O estudo avaliou características determinantes para o estabelecimento dos tipos de mecanismos de conservação e ações a serem implementadas nas zonas definidas no mesmo.
Foram mapeadas informações como cobertura do solo, áreas protegidas existentes, taxa de desmatamento, principal uso da terra e existência de territórios indígenas. Além disso, o estudo apontou mecanismos de conservação aplicáveis, Soluções Baseadas na Natureza (SBN), frentes de ação sugeridas e estratégias de mitigação propostas pelo Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
“Observamos que as áreas selecionadas para o estudo são, em sua maioria, caracterizadas pela diversidade de formações florestais existentes nesta região, com taxas de desmatamento entre alta a moderada, que podem ser ampliadas caso medidas preventivas de conservação do território não sejam tomadas. São áreas que possuem alta diversidade biológica e são base de vida de povos indígenas e comunidades locais não-indígenas localizadas em terras indígenas e unidades de conservação, por exemplo. As estratégias de mitigação de impactos sugeridas envolvem conservação, restauração e uso sustentável do território e seus recursos naturais, além da mitigação de impactos diretos e indiretos da rodovia”, afirma Durigan.
Recomendações
Por fim, a nota técnica apresenta seis recomendações gerais com o objetivo de contribuir para os debates sobre estratégias de conservação e formas de intervenção territorial que devem ser tomadas na área de influência da BR-319.
“Além de auxiliar na mitigação de impactos, essas ações podem conter o desmatamento que avança na zona de influência da rodovia e também oferecer uma perspectiva adicional para outras organizações que se debruçam sobre a busca de soluções das questões relacionadas à BR-319”, diz Carlos Durigan.
As recomendações incluem:
- o fortalecimento das ações de fiscalização das áreas protegidas incluídas por sua vez no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) para desacelerar o avanço do desmatamento e para cumprir as metas da agenda de emergência climática a longo prazo;
- fomentar o estabelecimento de acordos voluntários de uso da terra e encorajar a conservação da natureza regional a partir do manejo de recursos naturais que incluam a construção de mecanismos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA);
- encorajar mecanismos de compensação ambiental nas áreas de intervenção priorizadas, em coordenação com outras intervenções públicas e privadas;
- fomentar acordos ambientais multilaterais (MEAs) entre governos, indústria, comunidades e/ou ONGs e contribuir para o fortalecimento de acordos de cooperação entre órgãos governamentais, com o objetivo de promover atividades de conservação alinhadas à estratégia de mitigação proposta;
- promover ações de conservação em áreas públicas relacionadas ao manejo sustentável de recursos hídricos para mitigar a pressão derivada do desmatamento, da mineração e da pesca comercial não regulamentada;
- e capacitar atores locais para o estabelecimento de atividades produtivas, agrícolas e extrativistas de baixo impacto ambiental e para o fortalecimento de iniciativas com ênfase em socio-bioeconomia.
