O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
Com o texto da nova Reforma Tributária, a redução drástica do FPM afeta diretamente aos municípios mais pobres do Brasil que precisão da transferência constitucional para sobreviver.
A campanha com slogan “Sem FPM não dá”, mais de 200 prefeituras dos estados: Ceará, Pernambuco, Maranhão, Bahia, Paraíba, decretaram greve.
Segundo as associações dos municípios, a maioria dos municípios são de pequeno porte e não possuem receita própria e o repasse é a única forma que estes têm para sobreviver.
“A situação está bem delicada no início do Governo Lula, não está tendo o fluxo que tinha antes, sempre acontecia o repasse, no mais tardar em maio, e era sempre o equilíbrio, mas a gente espera que os deputados federais resolvam isso”, disse Assis Ramos (União), prefeito de Imperatriz, Maranhão.
