Foi lançado nesta sexta-feira (11/08) o 1º edital participativo de emendas parlamentares individuais do Amazonas. A iniciativa do deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) é inédita no Estado e busca impulsionar projetos de entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos que atendam a uma das áreas temáticas descritas no edital, como Educação e Saúde, com emendas que totalizam R$ 10 milhões.
O processo será feito em quatro etapas principais e deve ter o resultado divulgado no mês de setembro deste ano, com execução orçamentária prevista para 2024. Essa é a primeira vez que um deputado federal do Amazonas realiza seleção para destinação de emendas individuais.
Segundo as informações descritas no edital, poderão participar da seleção organizações do terceiro setor que estiverem aptas a receberem recursos provenientes de emendas parlamentares, além de secretarias, prefeituras, fundações públicas, hospitais e instituições de ensino superior, de qualquer esfera pública, situados no Amazonas.
As inscrições serão feitas por meio do site gabinetedoamom.com/emendas, onde também está disponível o edital, até às 23h59 do dia 01 de setembro. Entre os critérios para seleção estão a convergência do teor do projeto com uma das temáticas descritas e a consistência dos projetos enviados, de forma que a execução seja de fato viável.
O processo deve ser feito em quatro etapas: a inscrição do projeto; análise orçamentária, para garantir a viabilidade orçamentária para a realização dos projetos; análise de mérito, que avaliará pontos como o impacto social e a coerência entre projeto, linha de ação e missão da instituição; por fim, será feita uma votação popular, por meio do aplicativo “Buracômetro”.
Está restrita a participação de pessoas físicas, entidades privadas com fins lucrativos ou entidades privadas sem fins lucrativos que tenham em seu histórico com a União a omissão em prestação de contas, o descumprimento injustificado do objeto de convênios, contratos de repasse ou termos de parceria, ou ainda praticado desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos, entre outros itens.
De acordo com Amom, o objetivo é levar transparência ao processo de destinação das emendas parlamentares. “É importante que a população saiba para onde vai o dinheiro que sai do bolso de cada um de nós. Uma das etapas principais é a participação popular, então o cidadão que estará votando ali fará parte dessa seleção também. Nós vamos analisar criteriosamente cada projeto e também teremos a análise feita por consultores”, explicou.
