BRASÍLIA – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara Federal, aprovou nessa terça-feira (01), o Requerimento n.38/2023, de autoria do deputado federal, Capitão Alberto Neto, para criação de Subcomissão Especial para Assuntos Penais.
A proposta da Subcomissão Especial é discutir e apreciar as proposições pendentes de deliberação na Comissão que tratem de Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal, sugerindo parecer a ser deliberado pelo Pleno do Colegiado.
“Nós vamos pegar todos os projetos da CCJ que tratam de aumento de pena e regularização do direito penal, e acelerar esse processo. Nosso objetivo é dar uma resposta para sociedade mostrar que a nossa legislação pode ser muito mais eficiente e mais dura com a bandidagem, pois bandindo não pode ter vez nesse país”, disse Capitão Alberto Neto, que será o presidente da Subcomissão.
O deputado explicou ainda que faz parte da rotina de um Parlamento democrático priorizar assuntos de natureza criminal, pois é preciso que sejam avaliadas constantemente propostas de adaptação e inovação regulatória no setor para atender as demandas da crescente complexidade da vida social.
“Precisamos concentrar nossos esforços para promover o andamento do processo legislativo de matérias que cuidam de assuntos penais para conter a expansão e sofisticação da criminalidade. E é isso que vamos buscar para acabar com esse relaxamento nas normas penais e promover a segurança que a nossa população merece”, afirmou o parlamentar.
