As novas condições do Minha Casa, Minha Vida entrarão em vigor hoje, 07 de julho. A ampliação do teto no financiamento de imóveis, aumento da renda familiar, alta no limite de subsídios, maior disposição à classe média e redução nas taxas de juros são as novidades que foram implementadas para alavancar o acesso à moradia e o aquecimento do setor da construção civil.
O programa habitacional foi criado em 2009 com uma proposta semelhante: minimizar a escassez de moradia destinada aos brasileiros de baixa renda em um cenário geopolítico marcado pela crise financeira mundial de 2008. De acordo com dados do Ministério das Cidades, a proposta atual prevê a entrega de 2.745 unidades habitacionais.
Principais mudanças do Minha Casa, Minha Vida
A partir de 7 de julho, as novas condições do programa social passam a valer na Caixa Econômica e suas agências correspondentes. Veja a seguir:
Aumento de renda familiar
Nas cidades, tem direito ao programa quem se encaixa em alguma das faixas:
- Faixa 1: renda mensal de até R$ 2.640
- Faixa 2: renda mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400
- Faixa 3: renda mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000
Na zona rural, os números são outros:
- Faixa 1: renda anual de até R$ 31.680
- Faixa 2: renda anual de R$ 31.608,01 a R$ 52.800
- Faixa 3: renda anual de R$ 52.800,01 a R$ 96.000
Os valores não contemplam benefícios sociais. Seguro-desemprego, Bolsa Família, auxílio-doença, entre outros, não são considerados pelo governo.
Aumento do valor dos imóveis
As novas regras permitem o financiamento de imóveis de até R$ 350 mil. Antes, R$ 264 mil era o valor máximo total.
No entanto, o limite varia de acordo com a renda das famílias:
- Faixas 1 e 2: entre R$ 190 mil e R$ 264 mil (a depender da localização)
- Faixa 3: até R$ 350 mil
Redução de juros
Os juros também sofreram alterações. Famílias com renda de até R$ 2 mil terão as taxas reduzidas em 0,25%. No Norte e Nordeste, passam de 4,25% para 4% ao ano. Nas outras regiões, os 4,5% se transformaram em 4,25% anuais.
Quem tem renda familiar de até R$ 2.640 deve arcar, anualmente, com taxas de 4,25% no Norte e Nordeste e 4,5% no Sudeste, Sul e Centro-Oeste.
Quem se encaixa na Faixa 2 ficam com variações entre 4,45% e 6,5%. Os juros da Faixa 3 são de 7,66% por ano.
Subsídios ampliados
O subsídio representa o valor pago pelo governo, enquanto o proprietário do imóvel paga o restante.
O Estado paga cerca de 90% do imóvel para famílias da Faixa 1, o que garante parcelas mais baixas. O valor limite para as áreas urbanas e rurais é de R$ 170 mil e R$ 75 mil, respectivamente.
As Faixas 1 e 2 também podem fazer o financiamento pelo FGTS. O subsídio anterior de R$ 47,5 mil agora é de R$ 55 mil.
Embora famílias enquadradas na Faixa 3 não tenham direito a essa vantagem, o Minha Casa, Minha Vida oferece a elas juros mais baixos.
Exigências nos projetos
As construtoras que aderirem ao MCMV devem seguir algumas exigências nos projetos dos imóveis:
- Tamanho mínimo de 42 m²;
- Todos devem ter dois quartos, sala, cozinha e banheiro;
- Os terrenos devem ser bem localizados com, ao menos, um sistema de infraestrutura urbana viária, uma escola e um estabelecimento comercial próximo.
Unidades com infraestrutura superior às exigências mínimas terão prioridade na seleção do programa.
Impacto no mercado de construção civil
A Caixa Econômica já está aceitando propostas de empresas que querem construir imóveis pelo Minha Casa, Minha Vida, assim como de associações, cooperativas e outras instituições.
Também é esperado que as novas mudanças ajudem as construtoras a resgatar projetos que estavam parados, muitos deles por conta do alto custo dos materiais de construção. Até o fim do ano, é esperado que mais de 15 mil unidades da Faixa 1 sejam retomadas pela Caixa.
Inês Magalhães, vice-presidente de Habitação da Caixa, afirma que as mudanças são positivas para que o MCMV tenha maior abrangência, incluindo a classe média, visto que o novo limite de renda familiar contempla 93% da população brasileira.
Especialistas financeiros e do setor de construção aprovam as alterações, destacando a maior atenção às famílias da Faixa 3 – os limites mais amplos têm potencial para aumentar o poder de precificação e mercado alcançável. O teto de até R$ 350 mil também é visto com bons olhos, já que amplia as vendas e pode ser o incentivo para a reformulação de projetos.
No final de 2022, a companhia de análise de dados Prospecta Analytica já projetava crescimento de 4,5% no segmento de construção civil, motivado pela recuperação econômica, materiais mais baratos e novo ânimo após a pandemia.
Vantagem para trabalhadores do setor
Os grandes players da construção não são os únicos favorecidos pelo Minha Casa, Minha Vida, mas todos os trabalhadores do setor.
O programa é gerador de empregos desde a sua criação. De acordo com a CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), entre 2009 e 2018, uma média de 390 mil empregos foram criados anualmente, totalizando 3,5 milhões de vagas.
O CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) afirma que, atualmente, o salário médio do pedreiro brasileiro é de R$ 2.007 por mês. O panorama de construção civil da Obramax mostra que Paraná, São Paulo, Bahia, Roraima e Espírito Santo são as regiões que melhor pagam esses profissionais. Pernambuco, Maranhão, Amapá, Tocantins e Rondônia são os estados que pagam menos.
O estudo também indica que pedreiros com alguma especialidade ganham mais, com teto superior ao salário médio nacional:
- Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas: R$ 2.906,96
- Construção de rodovias e ferrovias: R$ 2.957,33
- Serviços de engenharia: R$ 2.986,86
- Construção de edifícios: R$ 3.021,50
- Instalação e manutenção elétrica: R$ 3.013,51
- Outras obras de engenharia civil: R$ 3.046,84
- Obras de alvenaria: R$ 3.058,77
- Serviços especializados para construção: R$ 3.078,56
- Incorporação de empreendimentos imobiliários: R$ 3.083,41
- Outras obras de acabamento de construção: R$ 3.128,03
Levando em consideração que o Minha Casa, Minha Vida tem um histórico de geração de empregos e que as mudanças devem expandir o acesso à compra de imóveis – o que também estenderia a demanda pela construção civil –, cresce a procura por profissionais especializados.
**Por Mariana Monteiro
