Manaus, junho de 2023 – Diante da apresentação do substitutivo da PEC 45, que trata da reforma tributária, apresentado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro PP/PB), no último dia 22, com previsão de votação pela Câmara dos Deputados nas primeiras semanas de julho, o CIEAM – Centro da Indústria do Amazonas, após análises técnicas, enviou para a bancada de deputados do Amazonas suas contribuições para aperfeiçoamento ao texto apresentado.
Com isso, a entidade, que representa os interesses das empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM), tem como objetivo garantir as prerrogativas constitucionais da Zona Franca de Manaus (ZFM) e, ao mesmo tempo, apoiar o esforço de todos na construção de um sistema tributário moderno, justo e simples, contribuindo com o Grupo de Trabalho da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados.
“Além de manter a competitividade do PIM, os empregos gerados e o bem-estar da população, queremos continuar contribuindo para a diversificação e interiorização da economia da região, com foco nas suas potencialidades “, reforça o presidente do Conselho Superior da entidade, Luiz Augusto Rocha.
O CIEAM ressalta que a estrutura geral apresentada no substitutivo está em linha com o trabalho apresentado, no mês de abril, pela entidade em conjunto com a ABRACICLO (Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares), que tratou da preservação da competitividade do PIM e foi enviado ao Governo do Estado do Amazonas, ao Grupo de Trabalho da Reforma Tributária e ao final tornado público.
Na ocasião, as propostas focaram na manutenção de transição do IPI adequada ao prazo constitucional do modelo; no tratamento diferenciado no IVA (Federal, Subnacional) em linha com aqueles existentes no ICMS, PIS+COFINS.
“Os avanços obtidos foram resultado das discussões em grupo de trabalho estruturado pelas entidades, que contou com lideranças e técnicos renomados, representando assim um conjunto de sugestões sobre a manutenção dos pilares constitucionais que sustentam a ZFM”, enfatiza Rocha.
É importante ressaltar que a entidade reconhece o trabalho da bancada amazonense e a sensibilidade do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, ao considerar no texto dispositivos relevantes para manutenção do modelo de desenvolvimento regional de maior efetividade do país. “Agora a entidade está encaminhando propostas de aperfeiçoamento do texto com objetivo de trazer maior clareza para o momento da elaboração das leis complementares e esperamos o acesso indispensável ao texto final, antes do encaminhamento ao plenário, para que a sociedade e as instituições possam seguir contribuindo com uma reforma tributária adequada para o Brasil”, finaliza o presidente.
ZFM e o Polo Industrial de Manaus
O Polo Industrial de Manaus é um importante parque industrial localizado na região amazônica, gerador de empregos e bem-estar social, proporcionando o desenvolvimento socioeconômico da região e a preservação da floresta Amazônica em seu território, tema presente na agenda mundial.
Sobre o CIEAM
O Centro da Indústria do Estado do Amazonas – CIEAM é
uma entidade empresarial com personalidade jurídica, ligada ao setor industrial, que tem por objetivo atuar de maneira técnica e política em defesa de seus associados e dos princípios da economia baseada na Zona Franca de Manaus (ZFM). Implementada pelo governo federal em 1967, com o objetivo de viabilizar uma base econômica no Amazonas e promover melhor integração produtiva e social entre todas as regiões do Brasil, a Zona Franca de Manaus é um modelo de desenvolvimento regional bem-sucedido que devolve aos cofres públicos mais da metade da riqueza que produz.
Atualmente, são 600 empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus, que geram mais de 500 mil empregos, diretos e indiretos, e garantem a preservação de 97% da cobertura florestal do Amazonas. Em 2021, movimentou cerca de R$ 158 bilhões.
