A Câmara Municipal de Manaus (CMM) votou e deliberou, na manhã desta segunda-feira (19/06), o Projeto de Resolução nº 016/2023, que trata sobre o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Águas de Manaus, instalada para apurar supostas práticas abusivas cometidas pela concessionária do serviço na capital.
O presidente da comissão especial, vereador Diego Afonso (União Brasil), afirmou que vai se reunir com a Prefeitura de Manaus e a concessionária, para tratar sobre os prazos estabelecidos no Termo de Ajuste de Gestão (TAG).
O relatório final da CPI inclui a celebração do TAG, assinado no dia 25 de maio deste ano, que garantiu benefícios como a redução de 25% da taxa de esgoto e tarifa zero para quem não recebe o serviço. Com a aprovação, o projeto segue, agora, para a análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
“O relatório acaba de ser deliberado, vai ser encaminhado para a CCJ. Essa questão do Projeto de Resolução faz parte do rito processual do relatório final. Tivemos uma reunião, na semana passada, para que a Casa publique logo, tanto o TAG quanto o relatório final, para que possamos apontar uma data para que o consumidor já possa enxergar os benefícios com a redução, que é no prazo de 60 dias após a celebração do TAG”, explicou o presidente da CPI, vereador Diego Afonso (União Brasil).
Ainda segundo o presidente da CPI, está ocorrendo uma dúvida por parte dos órgãos fiscalizadores quanto a data em que passará a valer os benefícios oferecidos pelo TAG. Porém, o vereador afirma que ficou muito claro que os descontos passam a contar após a assinatura do documento.
“Vou pedir celeridade tanto da publicação, como também, na próxima quarta-feira, uma reunião com a Ageman e a concessionária, para informar a população sobre as datas em que os consumidores já sentirão a redução nas contas. Nós precisamos passar a data correta e, principalmente, fiscalizar mês a mês o que foi celebrado no TAG”, ressaltou.
Texto: Stephane Simões – Assessoria de Comunicação do vereador
