Com a proposta de manter a transparência em relação aos recursos arrecadados pelo Fundo Amazônia, o deputado federal Capitão Alberto Neto, protocolou Solicitação de Informação (SIT n.6/2023), para o Tribunal de Contas da União referente a auditoria e fiscalização contínua dos repasses envolvendo o Fundo Amazônia.
O deputado esclareceu que, desde sua criação em 2008, o Fundo, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), recebeu, R$ 3,3 bilhões em doações. Os rendimentos financeiros somam R$ 2,2 bilhões, totalizando um montante de R$ 5,5 bi arrecadados.
“É importante sabermos em quais projetos são aplicados esses recursos, com transparência e fiscalização. A prestação de contas deve fazer parte de todas as transações envolvendo órgãos governamentais, principalmente quando há recursos financeiros”, enfatizou.
De acordo com o parlamentar, com base na relevância dos recursos e seu objetivo de prevenir, monitorar e combater o desmatamento na região amazônica, é necessário entender os critérios de repasse a órgãos do terceiro setor e como o TCU está acompanhando esses processos.
“A transparência neste recurso é fundamental. Queremos saber, por exemplo se todos os repasses feitos a órgãos do terceiro setor possuem licitação e contrato, quantas vezes o TCU realizou fiscalização dos recursos recebidos e destinados pelo Fundo, e o que o Tribunal sugere para que haja um maior conhecimento sobre esses recursos?”, explicou.
Segundo divulgação dos recursos destinados pelo Fundo da Amazônia, somente o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), recebeu o montante de R$ 211.277.234,63.
“A destinação destes recursos é de extrema importância para região Norte e para o estado do Amazonas, por isso nossa proposta para que sejam empenhados todos os esforços possíveis na auditoria e fiscalização contínua dos recursos repassados pelo Fundo”, disse Capitão Alberto Neto.
Fundo Amazônia
Criado em 2008 pelo governo brasileiro, o Fundo Amazônia tem a finalidade de captar doações voluntárias de países e empresas estrangeiras para prevenir, monitorar e combater o desmatamento na região amazônica. A captação de recursos, que vêm, principalmente, da Noruega, Alemanha e da Petrobras, só ocorre se for comprovada a redução do desmatamento.
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