BRASÍLIA – A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal (CRA) aprovou o PL 2694/2021, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que isenta a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) do pagamento de taxas e contribuições. O senador Esperidião Amin (PP-SC), que relatou a proposta, considerou estratégico para o país dispensar a Embrapa do pagamento dessas cobranças. A proposta seguiu para análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE).
“Diante das dificuldades financeiras enfrentadas pela Embrapa, que tem sido um dos pilares da economia do agronegócio brasileiro, nos sensibilizamos para apresentar este projeto de lei que busca isentá-la do pagamento de taxas e contribuições por serviços prestados pelos órgãos reguladores”, destacou Plínio Valério.
De acordo com o autor da iniciativa, a Embrapa está passando por uma grave crise financeira, o que torna difícil o pagamento exigido pelos órgãos reguladores. A proposta do senador amazonense prevê que a empresa fique isenta, por tempo indeterminado, do pagamento de taxas, contribuições por serviços prestados e cobranças semelhantes relacionadas a experimentos de pesquisa, produtos e tecnologias geradas pela empresa perante o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC), órgão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI); o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
“Concordamos que o extraordinário trabalho de pesquisa, inovação e domesticação de culturas realizado pela Embrapa foi uma das razões para o sucesso inquestionável do agronegócio brasileiro. Apoiar a empresa na dispensa do pagamento de taxas e emolumentos para a consecução de sua atividade-fim constitui uma ação estratégica para o Brasil”, argumentou o senador Amin em seu relatório.
