Após uma ação judicial, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio do Polo do Médio Madeira, assegurou a um indígena de 67 anos, diagnosticado com paraplegia progressiva, o direito de ser transferido de Manicoré para Manaus, em transporte aéreo, para continuar o tratamento médico. A ação foi movida contra a Prefeitura de Manicoré e o Governo do Estado.
De acordo com o defensor público Jarden Ribeiro e a servidora Bruna Caldas da Costa, responsáveis pela ação, o idoso possui sérios problemas de saúde e necessita de tratamento fora de domicílio (TFD), uma vez que o município não dispõe de estrutura adequada para o tratamento e a família não tem condições financeiras de bancar a viagem. O paciente, inclusive, chegou a perder uma consulta no mês de fevereiro, por falta do depósito do TFD.
“É uma situação bastante delicada, de acesso a saúde a pessoas hipervulneráveis, como esse idoso que precisava do atendimento médico com urgência. Uma vez identificada a situação, a providência imediata foi a expedição de ofício tanto ao Município de Manicoré quanto ao Estado do Amazonas requisitando informações e providências quanto à necessidade de se realizar o transporte aéreo do paciente”, explicou o defensor.
O caso foi analisado pela desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, que ao observar os autos, verificou que o paciente atende a todos os requisitos para ser contemplado pelo TFD e “a impossibilidade do transporte fluvial ante as dificuldades notórias de uma viagem de barco entre Manicoré e Manaus”. Por isso, a magistrada deferiu o pedido da Defensoria, determinando ainda que a Prefeitura da cidade ou o Estado viabilizem a viagem, por meio aéreo, para o idoso, bem como providenciem o seu retorno, sob pena de multa de R$ 10 mil reais. O paciente já foi trazido para Manaus.
“O caso revela a importância do atendimento ininterrupto da Defensoria no interior, para permitir que esse idoso tivesse seu direito garantido. Também contamos com a sensibilidade da desembargadora em deferir o pedido formulado e, com isso, atenuar o quadro vivenciado pelo assistido”, finalizou o defensor público.
Sobre a Defensoria
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas é uma instituição cuja função é oferecer, de forma integral e gratuita, assistência e orientação jurídica às pessoas que não possuem condições financeiras de pagar as despesas de uma ação judicial ou extrajudicial. Além disto, a Defensoria promove a defesa dos direitos humanos, direitos individuais e coletivos e de grupos em situação vulnerável. A instituição não cobra por nenhum dos seus serviços.
Em 2022, a DPE-AM alcançou 54 municípios por meio de 12 polos e quatro novas sedes na Região Metropolitana de Manaus (Presidente Figueiredo, Careiro Castanho, Rio Preto da Eva e Iranduba). A ampliação resultou no aumento de mais de 30% nos atendimentos prestados à população em relação a 2021. De janeiro a dezembro do ano passado, a Defensoria realizou mais de 800 mil atos de atendimentos nas áreas de Família, Cível e Criminal. Destes, 200 mil atos foram realizados no interior do AM.
Onde estamos
– Região Metropolitana: Manaus, Careiro Castanho, Iranduba, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva.
– Polo do Baixo Amazonas: Parintins (sede), Barreirinha e Nhamundá.
– Polo do Médio Amazonas: Itacoatiara (sede), Itapiranga, Silves, Urucará, São Sebastião do Uatumã e Urucurituba.
– Polo do Madeira: Humaitá (sede) e Apuí.
– Polo do Médio Solimões: Tefé (sede), Maraã, Juruá, Uarini, Alvarães, Jutaí, Fonte Boa e Japurá.
– Polo do Alto Solimões: Tabatinga (sede), Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença e Tonantins.
– Polo de Maués: Maués (sede) e Boa Vista do Ramos.
– Polo de Coari: Coari (sede) e Codajás.
– Polo do Purus: Lábrea (sede), Canutama, Pauini, Tapauá e Boca do Acre.
– Polo do Médio Madeira: Manicoré (sede), Borba, Novo Aripuanã e Nova Olinda do Norte.
– Polo do Alto Rio Negro: São Gabriel da Cachoeira (sede), Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro.
– Polo Rio Negro-Solimões: Manacapuru (sede), Anamã, Anori, Beruri, Caapiranga, Novo Airão.
– Polo do Juruá: Eirunepé (sede), Carauari, Guajará, Ipixuna, Itamarati e Envira – com atendimentos virtuais já iniciados.
