O senador do Amazonas, Plínio Valério (PSDB) pediu novamente ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Davi Alcolumbre (União-AP), que fosse definido o relator para a PEC 16/2019. A proposta de emenda à Constituição que fixa em oito anos o mandato dos ministros do STF, sem direito à recondução. A PEC é de sua autoria, atualmente, o mandato é vitalício com aposentadoria compulsória aos 75 anos. A PEC exige que os ministros sejam juízes de carreira e não mais advogados.
“Estou cobrando do senhor a nomeação do relator para nossa PEC, que limita o mandato de tempo do ministro do Supremo. Estou cobrando a minha missão que é toda vez lhe cobrar”, disse Valério.
Segundo o presidente da CCJ, será escolhido hoje o relator para a PEC 16/2019.
“Têm 5 pedidos para essa matéria. Têm 5 senadores pedindo para ser o relator desta matéria e vamos escolher só um”, disse Alcolumbre.
Ao apresentar a proposta, no início do seu mandato, Plínio argumentou que a nova regra evitaria durações muito distintas de mandatos, como ocorre atualmente, já que, após serem indicados, os ministros podem ficar no cargo até os 75 anos. Além disso, o senador argumenta que a PEC, se aprovada, evitaria mudanças significativas na composição do STF em um curto espaço de tempo, com alterações súbitas de entendimento e consequente insegurança institucional.
Além da proposta também fixar um prazo para que a indicação do presidente da República seja feita, o que atualmente não é estabelecido. Pelo texto, o presidente terá até um mês, a contar do surgimento da vaga no STF, para indicar ao Senado o nome de um novo ministro. E então o Senado teria até 120 dias para analisar a indicação. De acordo com a PEC, se o presidente não fizer a indicação dentro desse prazo, a escolha caberá ao Senado, também em até 120 dias.
