A grande expectativa da sociedade pela votação, no Senado, da proposta de emenda constitucional que limita a duração do mandato de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em oito anos, e fixa 30 dias de prazo para o presidente da República indicar os substitutos em caso de vacância, não pode ser frustrada pela omissão da Casa. Com esse alerta o autor da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-AM), cobrou ontem da tribuna que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (UB-AP), indique o relator para que a matéria seja votada e vá a plenário para ser decidida de uma vez por todas. A PEC foi apresentada em 2019 mas está parada na CCJ.
O senador enfatizou também a obrigação do Senado em encaminhar os pedidos de impeachment de ministros do STF que estão parados sem encaminhamento, o que libera para que avancem cada dia mais sobre a Constituição e legislem no lugar do Congresso sem medo de punição. Plínio observou que o Senado pode fazer algo para barrar abusos do STF e a Nação anseia por um sinalzinho do Parlamento para que a população não se sinta tão abandonada, tão desprezada.
“O Brasil tem a certeza de que quem manda na Nação é o Alexandre de Moraes. E não é. Não é! Não devia ser . Quem manda, quem pode fazer algo contra o Supremo é o Senado Federal. Nós e unicamente nós podemos chamar a responsabilidade e colocar freio no Supremo Tribunal Federal. É preciso. A democracia está em perigo. Quando um poder usurpa a prerrogativa de outro poder, algo vai mal na democracia. E a nossa democracia é nova, é recente, precisa de cuidado, precisa de carinho, precisa de respeito “, alertou o autor da PEC do mandato.
Plínio explicou que a PEC de fixação dos mandatos de ministros do STF em 8 anos, apresentada por ele, criou uma expectativa grandiosa na Nação, já que hoje entram com 45, 40 anos e só saem aos 75 anos. Destacou que pode não ser a causa de tudo, mas, com certeza, colabora para que ministros como Alexandre de Moraes ou Roberto Barroso possam extrapolar a sua função e as suas prerrogativas, interferindo no Legislativo e no Executivo, porque só vão sair aos 75 anos.
“Tem que haver a consciência de que têm um dia para entrar e um dia para sair. E até o dia para sair vão ter tempo de dar satisfação à população brasileira, porque hoje não tem: ministro dá sua canetada e vai para Portugal, ministro dá sua canetada e vai para Nova York, ministro dá sua canetada e vai para a Europa. É muito fácil! Vai sair aos 75 anos. Essa PEC corrige isso, fixando o tempo de mandato de ministro “, discursou Plínio
Ele reafirmou que o Senado é a única instituição brasileira que pode fazer algo em relação ao Supremo Tribunal Federal, inclusive aprovar impeachment dos ministros. Mas tem notado o Parlamento com medo de votar.
” Parlamento é voto. Agora, omitir, sentar em cima, pedir vistas e não colocar em pauta, isso não é Parlamento. Agora, mesmo o Supremo vai votar a descriminalização da maconha, de drogas. Não é papel, não é prerrogativa do Judiciário, é prerrogativa do Legislativo. Acabou aquela coisa de um Poder dizer que não tem nada a ver, que é outro Poder. Assume para si a responsabilidade de julgar sobre tudo e sobre todos. O Supremo, hoje, não diz que não é com ele; tudo é com ele, desde a quantidade de vacina às prisões, aos inquéritos, tudo!”.
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