Na última terça-feira (16), data que foi chamada de Dia S devido à mobilização do setor em todo o País, apoiadores nos 26 estados e no Distrito Federal foram às ruas pedir ao Senado Federal que não aprove o corte de 5% dos recursos arrecadados pelas entidades. A medida pode gerar demissões, fechamento de unidades e diminuição de atendimento à população nas áreas de educação, assistência, saúde, lazer, esporte, cultura, distribuição de alimentos e capacitação profissional.
Nos corredores do Congresso Nacional, as informações são de que o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, diz ter um acordo para resolver a situação. Até agora, 27 senadores já protocolaram requerimento de matéria estranha, para que os artigos que tratam dos cortes sejam considerados “não escritos”. Uma petição pública já tem mais de 900 mil adesões ( bit.ly/AbaixoAssinadoSescSenac ).
Do lado dos braços sociais, o presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), José Roberto Tadros, já disse que não há chance de acordo. “Dinheiro privado não é de uso público, além de inconstitucional, é ilegal e imoral”, afirma Tadros.
Parece que a CNC está disposta a ir até a última instância dessa batalha com o argumento de defesa dos milhares de empregos e para evitar o fechamento de unidades em mais de 100 cidades, reduzindo em muito a oferta de serviços aos comerciários e à população.
“Em momento nenhum, Freixo procurou a CNC para entender o Sistema e as verbas que são provisionadas, tanto para a manutenção das estruturas quanto para custeio e ampliações em curso. Pelo contrário, de forma sorrateira e arbitrária, orquestrou a inserção desse jabuti na discussão”, criticou o presidente da CNC.
“A população saberá quem esteve a favor e quem esteve contra, provocando os fechamentos das unidades. Caso isso aconteça, quem perderá não é somente o Sistema, mas toda a população brasileira. Não carregarei nos ombros e nem meus pares as consequências logo à frente”, finalizou Tadros.
Senado Federal
O Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 09/2023 está na pauta para votação nesta quarta-feira (24) no Senado Federal. Se os dispositivos entrarem em vigor, as atividades do Sesc e do Senac podem ser encerradas em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos, como exames clínicos e odontológicos, por exemplo.
O valor apontado pela Embratur como suposto “superávit” do Sesc e do Senac já está comprometido com obras de manutenção ou início de novas unidades por todo o País. O orçamento de 2023 foi pactuado pelo Conselho Fiscal do Sesc e do Senac, formado por sete entes, sendo quatro lideranças do governo federal, dois de entidades empresariais e um representante da classe trabalhadora. Os recursos foram empenhados para uso previamente determinado e de conhecimento de todos, inclusive, do governo.
