O Projeto de Lei, PL n. 169/2023, de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (PSC), que institui a “Campanha Bom Pagador” na capital amazonense, foi deliberado nesta segunda-feira (22/05) na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O PL que visa premiar com bônus o contribuinte com descontos que vão de 10 a 20%, seguirá agora para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa Legislativa
Segundo o parlamentar, o projeto é uma forma de reconhecer e valorizar o contribuinte. “Como representante da população, uma das minhas atribuições é propor Leis que tragam benefícios e valorizem o cidadão de bem. E esse projeto traz esse reconhecimento ao contribuinte que quitar em dia o IPTU”, pontuou Dr. Daniel.
Os contribuintes que serão contemplados com a “Campanha Bom Pagador”, são aqueles que, por quatro anos consecutivos, quitarem o IPTU, lançado na respectiva inscrição imobiliária, dentro do prazo previsto no carnê de lançamento e não possuir nenhum débito inscrito em dívida ativa nesse período. O bônus consiste em conceder ao contribuinte adimplente os seguintes descontos: no primeiro ano (10%), segundo ano (13%), terceiro ano (16%) e no quarto ano em diante (20%) de desconto.
*Texto: Assessoria do vereador
