O Núcleo de Advocacia Voluntária (NAV) do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) registrou, no primeiro trimestre deste ano, o atendimento a 204 pessoas que buscaram orientação e assistência para andamento de processos na Justiça Estadual. Atualmente, estão sendo acompanhados pelo Núcleo 239 processos oriundos, principalmente, das Varas de Execução Penal (VEPs) e da Vara de Execução de Medidas e Penas Alternativas (Vemepa).
As atividades do Núcleo seguem as diretrizes da Resolução n.º 62/2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que direciona o serviço a oferecer orientação e assistência jurídica a pessoas que não dispõem de recurso para contratar advogado, garantindo o pleno exercício de direitos e a ampla defesa dos seus interesses.
A coordenadora do NAV, Isabelle Perasa, ressalta que a meta é ampliar a lista de profissionais atuando no Núcleo, que conta atualmente com 37 advogados voluntários. Para alcançar esse objetivo, a coordenação está em tratativas com instituições de ensino superior. “O que pretendemos é colaborar para o andamento dos processos e para uma resposta adequada ao jurisdicionado que procura atendimento e que, na maioria das vezes, são pessoas em situação de vulnerabilidade econômica”, ressalta Perasa.
A coordenadora adiantou que, em breve, deverão ser celebrados Acordos de Cooperação Técnica com os Núcleos de Prática Jurídica das faculdades Uninorte, Santa Tereza e Fametro para graduandos de Direito das instituições realizarem atendimento no NAV pelo período de seis meses. Os alunos receberão certificados e registro de carga horária.
Cadastro
O Núcleo está instalado no 1.º andar – Setor 1, do Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, bairro de São Francisco, zona Sul de Manaus. Os advogados interessados em se cadastrar para atuação no NAV/TJAM visando à prestação de assistência jurídica sem contraprestação pecuniária do assistido ou do Estado, nos termos da Resolução n.º 62/2009-CNJ, precisam estar regularmente inscritos perante a Ordem dos Advogados do Brasil.
Para se voluntariar, basta acessar o Cadastro de Advogado Voluntário, disponível no portal do Tribunal, no link: https://www.tjam.jus.br/index.php/nav/cadastro-advogado-voluntario
Outras ações
Isabelle Perasa informa que nos meses de abril e maio a equipe do NAV participou de reuniões na Secretaria de Administração Penitenciária (Seap/AM) e fez visita ao Centro de Operações e Controle (COC) com o objetivo de entender como funciona o procedimento relacionado ao monitoramento carcerário.
Outra visita realizada foi ao Instituto Penal Antônio Trindade (IPAT) com objetivo de conhecer como funciona o sistema prisional no regime fechado. A equipe do NAV também teve a oportunidade de conhecer as instalações do presídio.
“Esse tipo de visita é de grande importância para entender melhor o sistema prisional e as medidas adotadas para garantir a segurança dos presos e dos funcionários, e nos possibilita exercermos um atendimento eficaz e de qualidade. Além disso, essas visitas foram fundamentais para estabelecer uma parceria com a Seap e contribuir para a melhoria do sistema carcerário”, explicou a coordenadora.
