Após passar pela 2ª discussão no plenário Adriano Jorge, na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Lei nº 475/2021, que institui o Portal da Transparência Social na capital foi aprovado durante a sessão da última quarta-feira (03/05). De autoria do líder do Agir, na Casa Legislativa, vereador Peixoto, o projeto visa informar a origem e destino dos recursos públicos envolvidos com os programas, projetos e atividades socioassistenciais do município à população.
Em tramitação desde o primeiro ano de Peixoto na Câmara, a aprovação do PL é celebrada pelo parlamentar que acredita que a Lei trará benefícios à cidade, já que a população poderá fiscalizar o controle de gastos, a eficácia e a efetividade das políticas públicas socioassistenciais do município.
“Independente de quem esteja no comando da prefeitura, esse projeto vai impor ao gestor Municipal que deixe claro todos os gastos na área da assistência social, que é uma área importante. A partir de sua sanção, o gestor terá que prestar contas e dar provas para a população de que ele está investindo e onde está indo o dinheiro e a população também terá o direito de verificar todos esses gastos”, explicou o parlamentar.
Com o resultado positivo, o destino do projeto é a sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).
“O que as pessoas esperam de um parlamentar é que ele exerça esse papel, de legislar em prol da sociedade e é assim que venho pautando a minha atuação na Câmara. Mesmo demorando dois anos para a aprovação, sempre acreditei na proposta. Agora que segue para a sanção do prefeito, torço para que seja sancionado o quanto antes”, destacou Peixoto.
Com a aprovação do Portal da Transparência Social, Peixoto segue sendo o parlamentar com mais leis aprovadas, na atual legislatura. Em pouco mais de dois anos na CMM, o vereador já teve mais de 30 Projetos de Lei apresentados, dos quais oito receberam a aprovação da Casa.
“É uma grande satisfação ter números de destaque, mas o que vale é auxiliar a cidade de Manaus e, em especial, a população que confiou a missão de representá-los. Cada aprovação é a certeza de que estamos no caminho certo e que o trabalho é a nossa marca!” afirmou.
