De autoria do vereador Alonso Oliveira (Avante), o Projeto de Lei (PL) nº 153/2023, institui o “Projeto Ruas de Lazer”, que visa o incentivo e a viabilização de atividades de lazer, cultura e esporte em trechos de vias públicas da cidade de Manaus.
O parlamente explica que a presença dos espaços públicos de lazer ajudam no controle do estresse, no autocuidado, equilíbrio da saúde mental e física das pessoas.
“Esse projeto busca estimular as intervenções urbanas já existentes de forma a fomentar mais possibilidades de ocupar a rua como um espaço de convívio social, sobretudo a favor das crianças, que poderão ocupar e desfrutar do espaço público que é a rua”, explicou Oliveira.
De acordo com o PL, no trecho da via pública estabelecido como “Rua de Lazer”, não será permitido o trânsito de veículos automotores nos domingos e nos feriados, no horário compreendido entre 6h e 21h, com exceção dos veículos dos moradores.
No projeto, fica estabelecido que o pedido de estabelecimento do trecho de via pública como “Rua de Lazer” deverá ser instruído com abaixo-assinado, contendo o nome completo e legível, o endereço e a assinatura de, no mínimo, dois terços dos moradores do trecho da via correspondente.
