A Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), da Câmara Municipal de Manaus (CMM), aprovou, nesta segunda-feira (24/04), 18 Projetos de Leis (PLs). Todos os projetos foram aprovados por unanimidade pelos membros da Comissão.
Os projetos aprovados durante a Ordem do Dia entrarão em pauta nos próximos dias, em seguida serão encaminhados às devidas comissões técnicas.
Entre os PLs aprovados destacam-se o Projeto de Lei nº 192/2022, de autoria do vereador Joelson Silva (Patriota), que determina prazo para entrega de diplomas expedidos pelas instituições de ensino superior na cidade de Manaus; o PL 313/2021, de autoria do vereador Marcio Tavares (Republicanos), que dispõe sobre Educação Ambiental Humanitária em bem-estar animal nas unidades escolares de Manaus; o PL 002/2022, de autoria da vereadora Thaysa Lippy (PP), que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação em braile nas portas dos gabinetes e salas de repartições públicas e privadas para deficientes visuais.
O PL 021/2023, de autoria da vereadora Yomara Lins (PRTB), que estabelece prioridade para o atendimento de urgência e emergência em Manaus, também teve parecer favorável aprovado.
Site com mais informações – O site sapl.cmm.gov.br do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, da Câmara Municipal de Manaus, disponibiliza mais informações relacionadas às tramitações e deliberações de outros projetos.
