O senador Eduardo Braga (MDB/AM) apresentou, nesta semana, um projeto que endurece a pena de quem defende, estimula, induz ou incita a prática de crimes (PL 1749/2023). Se esse encorajamento for mediante uso de veículos de comunicação de massa ou por meio de publicação na internet, a responsabilização é ainda maior, destaca também o parlamentar na proposta. (A íntegra segue abaixo)
Atualmente, a legislação prevê a detenção de três a seis meses, além de multa, a quem “defende, estimula, induz ou incita a prática de crimes”. São os chamados crimes de incitação e apologia.
Aos responsáveis por esses atos, o projeto do parlamentar amazonense impõe ainda o aumento da pena até a metade, “podendo chegar até o triplo nos casos em que for utilizada comunicação de massa ou publicação na rede mundial de computadores”.
“Por uma questão básica de justiça e para efeitos de clareza, entendemos ser necessário definir claramente a responsabilidade daquele que dá causa ou controla, inclusive indiretamente, os executores imediatos das condutas criminosas”, justifica Eduardo na proposta. “Sua responsabilidade é maior, e não menor, do que a dos executores diretores, pois estimula, autoriza, valida ou exalta a conduta criminosa, ou o seu resultado”, completa.
Onda de violência – As mudanças recomendadas por Eduardo no Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940) ocorrem em meio a uma série de ataques a escolas no país, nas últimas semanas. Os episódios têm despertado reflexões e debates sobre a incitação à violência em publicações nas plataformas digitais, entre outros assuntos.
Um desses casos foi registrado num conhecido colégio privado da capital amazonense. No final da manhã de 10 de abril, um adolescente feriu uma professora e mais dois alunos. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas, o agressor portava ainda outras armas brancas, além de coquetel molotov.
Dois dias depois, três adolescentes, com idades entre 13 e 14 anos, foram apreendidos em Manaus após divulgarem mensagens ameaçadoras, por meio de perfis criados nas redes sociais, de ataques terroristas a escolas.
