BRASÍLIA – Preocupado com o teor e o avanço do projeto de reformulação da Lei do Impeachment elaborado em comissão de juristas presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski no Senado, o senador Plínio Valério(PSDB-AM) apresentou sete emendas para tentar derrubar alterações que, na prática, blindam e dificultam ainda mais processos de cassação dos mandatos de presidente da República e ministros do STF. Plínio chamou a atenção pelo fato de o projeto ser elaborado por Lewandowski e assessores, parte interessada no projeto.
O projeto resultou em extremado viés político-partidário, com regras que dificultam demais a apresentação de pedidos de impeachment por parte de cidadãos comuns, mas facilita para sindicatos e OAB, por exemplo. O projeto também penaliza criminalmente quem oferecer denúncia sem fundamento. “E quem vai julgar se tem fundamento ou não?”, questionou o senador. Outra distorção é a extinção de crimes de responsabilidade passíveis de impeachment de ministros do STF.
“Esse projeto não visa apenas dificultar a abertura de processos de impeachment, mas, na prática, impedir sua tramitação, ao colocar dezenas de novos obstáculos . A denúncia de impeachment é um ato de proteção da democracia. Não deve ser limitado, mas aberto. Cabe ao Parlamento, logicamente, o filtro sensível de cada situação. A limitação proposta na redação do projeto de lei enfraquece o cidadão, e, acima disso, retira do Parlamento a análise dos casos sensíveis que não viriam como decorrência de tamanha restrição da legitimidade para oferecimento de denúncias”, alertou Plínio.
