O Projeto de Lei n. 616/2021, intitulado como “Escola que cuida”, de autoria do vereador Peixoto, foi deliberado durante a sessão desta segunda-feira (27/03) na Câmara Municipal de Manaus. O PL visa a implementar, em toda rede municipal de ensino, da inclusão no currículo apropriado para a idade dos alunos, material e palestras para a prevenção do abuso sexual infantil.
A violência sexual infantil é considerada um grave problema de saúde pública e com a ideia de proteger as crianças e adolescentes de Manaus, o objetivo é criar um modelo escolar de educação que aborde o tema, de maneira apropriada para cada idade, desde o ensino infantil ao término do ensino fundamental.
“Quando eu e minha equipe pensamos neste projeto, tivemos a ideia de transformá-lo em um programa semelhante ao implantado em 2011, em alguns estados dos Estados Unidos, conhecido como Lei de Erin. A ideia é que através da escola, as possíveis vítimas possam encontrar uma forma de proteção”, explica o vereador.
O “Escola que Cuida” tem por finalidade difundir e implementar métodos para aumentar a conscientização não só dos alunos, mas também envolve pais e professores através do conhecimento de prováveis sinais de aviso, indicando que uma criança pode ser vítima de abuso sexual, de aconselhamentos, explicações de sobre a diferença entre toques apropriados e inapropriados e a promoção de conhecimento e a autodefesa das crianças.
Para Peixoto, a prevenção é sempre a melhor forma de combater esse problema. “Infelizmente, o número de casos só aumentou e como legislador preciso combater de alguma forma e encontrei na educação uma forma de prevenir e proteger nossas crianças”, complementa o parlamentar.
Lei de Erin – Nascida em 1985, no estado americano de Illinois, Erin Merryn sobreviveu a abusos sexuais repetidos, na infância e adolescência.
Em 2010, já mestre em Serviço Social, usou da sua experiência para lançar uma campanha para passar uma nas escolas, conteúdos para prevenir os abusos sexuais. Assim nasceu a Lei de Erin.
