Na 5ª reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Manaus (CMM), realizada, nesta quarta-feira (22/03), foram aprovados 36 Projetos de Lei (PL), sendo três matérias do Executivo Municipal. A reunião foi presidida pelo presidente da Comissão, o vereador Gilmar Nascimento (União Brasil). Os pareceres aprovados pela Comissão seguem para aprovação no plenário da Casa Legislativa.
Entre os principais projetos aprovados destacam-se: o Projeto de Lei nº 253/2022, de autoria do vereador Marcel Alexandre (Avante), que institui a Campanha Municipal Permanente de Combate ao Abandono Afetivo de Idosos; O PL nº 294/2022, de autoria do vereador Willian Alemão (Cidadania), que institui no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Torneio de Pesca Esportiva Amigos do tarumã, a ser realizado no segundo fim de semana do mês de outubro; e o PL nº614/2021, de autoria do vereador Daniel Vasconcelos (PSC), que dispõe sobre a criação do programa de Talentos da terra no município de Manaus que também foi aprovado .
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC), teve três PLs aprovados, entre eles: PL nº13/2023, que dispõe sobre a Campanha Check-up Feminino no município de Manaus, para orientação e prevenção de doenças, e dá outras providências; PL nº403/2022, que dispõe sobre obrigações de clubes profissionais e escolinhas de futebol, sediados no município de Manaus que possuam atletas menores de dezoito anos; e o PL nº339/2022, que institui no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o dia Mundial do Técnico em Radiologia, a ser celebrado anualmente no dia 8 de setembro.
Para saber mais informações relacionadas às tramitações, deliberações de projetos, acesse o site: www.cmm.am.gov.br.
Foto: Sidney Mendonça – Dicom/CMM
