O Projeto de Lei (PL) nº001/2022, de autoria da vereadora e vice-presidente da Casa Yomara Lins, que prevê a obrigatoriedade de acompanhante de confiança da paciente, em consultas e procedimentos ginecológicos teve parecer favorável e segue para a 3° Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A propositura foi deliberada durante Reunião Ordinária nesta segunda-feira (13/03).
O objetivo do projeto, visa coibir qualquer tipo de violência ginecológica ou obstétrica, preservando a relação de confiança entre médico e paciente.
É dever do Poder Público assegurar a saúde e prevenção das mulheres promovendo medidas de prevenção a violência contra a mulher no âmbito de serviços de saúde tanto público quanto privado. Logo, o projeto se mostra bastante eficaz na medida de combate a esse tipo de violência, visto que somos surpreendidos com diversos escândalos de abusos na realização de consultas e procedimentos ginecológicos. O projeto não pretende regular o exercício da atuação do médico, mas prevenir denúncias relativas a crimes de natureza sexual supostamente ocorridos durante exames ginecológicos.
A vereadora justifica o texto alegando que o objetivo é proteger tanto o profissional quanto a paciente de possíveis desconfianças ou abusos por qualquer das partes, preservando a relação médico-paciente. Além disso, a matéria assegura que haverá testemunhas caso haja abuso ou assédio, resguardando a vítima de se submeter a processos invasivos. Segundo a propositura, a garantia se estende a qualquer procedimento ginecológico, ainda que a paciente não esteja sedada, disse a parlamentar.
