O ensino de música como tema transversal nas escolas da rede pública de ensino caminha para ser aprovado na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Nesta terça-feira, o Plenário da CMM aprovou o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) ao Projeto de Lei 585/2021 de autoria do vereador Raiff Matos (DC) que insere o “ensino de música” nas escolas da capital amazonense. O PL será analisado agora pela Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
“Acredito que o ensino da música fará um diferencial na formação das crianças. A música faz bem para todos e acho que é fundamental estar presente nas escolas para potencializar o desenvolvimento de crianças e adolescentes”, justificou o vereador.
Para a implantação do ensino da música, a Secretaria Municipal de Educação deverá determinar quais séries do Ensino Infantil e Fundamental serão contempladas com esse ensino e com que frequência ele será inserido nos cronogramas de atividades dos alunos, considerando os planos pedagógicos aplicados nas unidades escolares.
Educação – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Manaus também aprovou outro Projeto de Lei apresentado pelo vereador Raiff Matos que trata de tema ligado à educação. O PL 656/2021 garante vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público no Município de Manaus.
O projeto recebeu parecer favorável da Procuradoria da Casa e do relator diante do respaldo previsto no artigo 53, do Estatuto da Criança e Adolescente. “A inclusão dos filhos na mesma escola favorece as famílias de Manaus ao garantir o direito ao ensino público previsto na Constituição”, afirmou o vereador.
O PL 656/2021 retorna ao Plenário da Casa para aprovação do parecer e após isso tramitará em outras comissões antes da aprovação final.
